O arrolamento, porém, não implica
em restrições sobre os bens, nem impede sua venda, mas exige que a Receita seja
informada sobre qualquer transação relacionada
A Receita Federal anunciou
a decisão de arrolar R$ 1,265 bilhão em bens da rede de atacarejo Assaí, em decorrência de
dívidas tributárias que estão sendo discutidas com o Grupo Pão de Açúcar (GPA),
antigo proprietário da empresa. A Assaí, por sua vez, informou que irá recorrer
contra essa determinação. O GPA, que controla as redes Pão de Açúcar e Extra,
adquiriu a Assaí em 2007, mas a separação ocorreu em 2020, resultando em uma
estrutura acionária diversificada. O arrolamento de bens é uma ação
administrativa que visa monitorar a movimentação de ativos de um devedor
tributário em potencial. Essa medida tem como objetivo garantir que haja valor
suficiente para a quitação das dívidas tributárias em questão.
Importante ressaltar que o
arrolamento não implica em restrições sobre os bens, nem impede sua venda, mas
exige que a Receita Federal seja informada sobre qualquer transação
relacionada. De acordo com o termo de arrolamento, as contigências tributárias
identificadas pela Receita totalizam R$ 12,9 bilhões. O Grupo Pão de Açúcar reiterou
sua responsabilidade em relação aos débitos e contestações que surgiram antes
da separação da Assaí. Além disso, o GPA afirmou que continuará colaborando com
a Assaí para atender às exigências da Receita Federal.
Por Jovem Pan
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
Publicado por Marcelo Seoane
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