quarta-feira (18) um contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil
câmeras corporais para a Polícia Militar. A compra, no valor de R$ 51,9 milhões
por ano, gerou críticas devido à mudança no acionamento dos dispositivos, que
não farão gravação contínua.
O equipamento poderá ser ativado
manualmente pelo policial ou remotamente pelo Centro de Operações da PM
(Copom), o que foi contestado por entidades de direitos humanos.
Segundo a Secretaria de Segurança
Pública (SSP), essa limitação será compensada por funcionalidades como
reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e transmissão ao vivo,
além de uma melhoria na conectividade. A pasta também destacou que o sistema
poderá ser integrado ao Programa Muralha Paulista, usado para identificar
foragidos da Justiça. No entanto, críticos do programa afirmam que ele amplia a
vigilância ostensiva sem critérios transparentes e pode reforçar abordagens
preconceituosas.
As câmeras serão distribuídas
conforme os protocolos da Polícia Militar, priorizando tropas como a Rondas
Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e as Rondas Ostensivas com Apoio de
Motocicletas (Rocam), além de outras unidades que atuam em áreas de maior
índice de ocorrências. Essas mesmas unidades estiveram envolvidas nas Operações
Escudo, marcadas pelo aumento da letalidade policial em 2023, após dois anos de
redução.
O governo estadual afirmou que o
contrato respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e segue as normas do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecidas em maio deste ano. A
adequação dessas normas foi discutida em uma reunião entre o ministro Luís
Roberto Barroso e o governador Tarcísio de Freitas, em junho. Durante o
encontro, foram ajustadas as regras de uso das câmeras, que agora devem ser
acionadas em todas as ocorrências.
O processo de licitação foi
questionado em julho, quando houve suspeitas de favorecimento à Motorola. A SSP
defendeu a legalidade do contrato, afirmando que a licitação seguiu
rigorosamente a Lei Geral de Licitações e foi acompanhada por órgãos de
controle externo.
Gazeta Brasil
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