O Governo Federal anunciou, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), os princípios e objetivos da nova Estratégia Federal de Governo Digital, com metas estabelecidas até 2027. A Portaria nº 6.618 visa a criação de uma administração pública digital, centrada no cidadão, inclusiva e transparente.
Segundo o secretário de Governo
Digital, Rogério Mascarenhas, o principal objetivo é melhorar a qualidade dos
serviços públicos, tornando-os mais simples e acessíveis para os brasileiros.
Ele também destacou que, embora
muitas das iniciativas estejam sob a responsabilidade do MGI, haverá
colaboração com outros ministérios, como o da Saúde e o da Educação.
Entre as ações previstas, uma das
mais relevantes é a implementação, até 2025, de um sistema de agendamento
online de consultas pelo aplicativo Meu SUS Digital. Nesse mesmo ano, os
atestados médicos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também estarão
disponíveis nas plataformas digitais do SUS, ampliando o acesso e a comodidade
para os usuários.
Outras iniciativas em parceria
com o Ministério da Educação (MEC) incluem a consolidação de dados educacionais
por meio da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc) e a criação de
uma Política de Governança de Dados para a Educação até 2026.
A portaria também prevê a
catalogação de 100 casos de uso de dados abertos até 2027, em alinhamento com a
Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de reforçar a transparência
no uso de informações governamentais.
Além disso, a Infraestrutura
Nacional de Dados (IND), estabelecida pelo Decreto nº 12.198, promoverá a
interoperabilidade entre as plataformas digitais do governo, integrando
sistemas ao Conecta GOV.BR até 2027, o que permitirá a troca automática de
informações entre os órgãos governamentais, evitando que o cidadão precise
reapresentar dados já fornecidos ao governo.
Os Comitês de Governança Digital
(CGD) foram mantidos, com a novidade de permitir a inclusão de suplentes e de
representantes responsáveis pela governança de dados, o que fortalece a
estrutura de gestão digital.
A nova Estratégia Federal de
Governo Digital, detalhada no portal GOV.BR, complementa a Estratégia Nacional
de Governo Digital, publicada em junho, que busca coordenar as iniciativas de
digitalização nos diferentes níveis de governo, facilitando o acesso dos
cidadãos aos serviços públicos.
Gazeta Brasil
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