Palácio do Planalto quer
as emendas de comissão no qual deputados e senadores
indiquem recursos para seus redutos de campanha eleitoral que priorizem obras
de programas federais, entre PAC, saúde e educação
A
ideia do governo de que os parlamentares direcionem
recursos das emendas ao Orçamento para projetos
prioritários do Executivo, como o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), enfrenta resistência no Congresso.
Na noite da segunda-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
para tratar do assunto. A reunião entre Lula e Lira foi uma preparação para a
reunião desta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF),
organizada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para que
representantes dos Três Poderes discutam o impasse das emendas.
Segundo um líder partidário da Câmara, além de não ver com bons olhos a
tentativa do governo de assumir o controle de parte
das emendas, a cúpula da Casa também não aceita retroagir na
impositividade das emendas individuais e de bancada estadual.
De acordo com um líder de
partido, Lira chamou as lideranças da Casa para uma reunião, mas acabou
indo reunir-se com Pacheco, antes de ir ao STF, para alinhar o
discurso do Legislativo. Os líderes, contudo, estão
de sobreaviso para eventuais encontros com o presidente da Câmara.
O Palácio do Planalto quer
um modelo para as chamadas emendas de comissão no qual
deputados e senadores possam indicar recursos para seus redutos de campanha
eleitoral desde que priorizem obras de programas
federais, sobretudo do PAC e das áreas de saúde e educação. No final
da tarde da segunda (19), Lula decidiu chamar Lira para conversar com o
objetivo evitar mais ruídos sobre a
posição do governo em relação às emendas. Na semana
passada, o petista disse ser contra o pagamento impositivo
de emendas parlamentares e falou em
“sequestro” do orçamento.
“O Congresso Nacional hoje tem
metade do Orçamento que o governo tem.
O governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível.
Não tem nenhum país do mundo, não existe nenhuma amostra em nenhum
país do mundo em que o Congresso Nacional tenha
sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do poder
executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse o presidente em
entrevista a uma rádio.
No Palácio do Planalto,
a avaliação é que Lula exagerou na fala. Por isso, achou-se pertinente um
encontro com ambos os chefes de Poderes para evitar que as divergências se
escalassem. O governo, por ora, não fechou uma proposta para o
impasse. Segundo interlocutores, além de levar sugestões, o objetivo da
reunião desta tarde também será ouvir a opinião dos outros Poderes para se
chegar a um acordo. Nesta manhã, houve uma reunião técnica na Casa Civil para
alinhar o debate e as propostas para o almoço.
A crise entre os Poderes
ganhou nova proporção na semana passada, quando o ministro Flávio Dino, do STF,
suspendeu a execução de todas as emendas impositivas até que
o Congresso crie regras de transparência e rastreabilidade desses
recursos. O magistrado é relator de ações que questionam os repasses, e as
decisões foram referendadas por unanimidade no plenário da Corte
Em resposta, Lira desengavetou
duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem os
Poderes do Supremo. Uma delas limita as decisões
monocráticas dos ministros da Corte e a outra permite
ao Congresso derrubar decisões do STF com o voto
de dois terços da Câmara e do Senado. Os textos foram enviados
para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Antes de suspender todas
as emendas impositivas, Dino já havia paralisado o
pagamento das chamadas emendas Pix (batizadas com esse nome em
referência ao sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central),
que são uma forma de manejar as emendas individuais e permitem a
destinação direta de recursos federais a Estados e municípios sem que esteja
identificado como o dinheiro é gasto.
A cúpula da Câmara, contudo, está
mais preocupada com as emendas de comissão, que também foram
incluídas na ação relatada por Dino no STF. Essas verbas têm
sido usadas como moeda de troca política no Congresso desde
o fim do orçamento secreto, esquema que consistia no repasse
de emendas de relator sem transparência e de forma que dificultava a
fiscalização. Nas emendas de comissão, não fica
identificado o nome do parlamentar que indicou o recurso.
Emendas parlamentares são
recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos
deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades:
as emendas individuais, a que cada deputado e senador tem
direito, as de bancada estadual e as de comissão. As duas primeiras são
impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório, embora o governo controle
o ritmo da liberação.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
Conteúdo
Publicado por Tamyres Sbrile
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