Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado aprovou a urgência para o projeto que modifica substancialmente o Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O decreto original, que tinha como objetivo restringir a circulação de armas e a prática de tiro próximo a instituições de ensino, será parcialmente revogado pela nova proposta.
Entre as principais alterações,
destaca-se a permissão para a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de
escolas e universidades. Esta mudança reverte a política do governo anterior,
que visava criar uma zona de segurança ao redor das instituições educacionais.
O projeto também inclui a
revogação de requisitos para a posse de armas de gás comprimido e de ação por
mola, que atualmente exigem um certificado de registro para atiradores
desportivos. A proposta pretende facilitar o acesso a esses dispositivos, removendo
a necessidade de documentação específica.
Além disso, a proposta contesta
outras disposições do Decreto nº 11.615, como a exclusão de armas de fogo
históricas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a modificação
na destinação das armas compradas. A nova medida também busca acabar com a
restrição ao uso de armas de pressão por gás comprimido.
A votação completa do projeto
está prevista para a próxima terça-feira (27), quando os senadores discutirão
os detalhes e potenciais implicações das mudanças propostas. A decisão sinaliza
uma possível reviravolta nas políticas de controle de armas e na regulamentação
da prática de tiro no Brasil.
Gazeta Brasil
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