O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, busca equilibrar as necessidades fiscais do governo com a preservação dos empregos nesses setores.
A desoneração, que beneficia os
setores que mais empregam no país e que juntos são responsáveis por 9 milhões
de postos de trabalho, permite que as empresas paguem um percentual sobre a
receita bruta, variando entre 1% e 4,5%, em vez dos tradicionais 20% sobre a
folha de pagamento. O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual entre 2025
e 2027. Em 2024, a desoneração permanece integral, mas a partir de 2025 a
alíquota começa a ser retomada, com 5% sobre a folha de pagamento, aumentando
para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027.
Durante esse período de
transição, o 13º salário dos trabalhadores continuará completamente desonerado.
O projeto também propõe uma redução gradual do adicional de 1% sobre a
Cofins-Importação, que será reduzido até sua extinção em 2027.
Impacto nos Municípios Menores
Além dos setores econômicos, o
projeto também institui um regime de reoneração para municípios com até 156 mil
habitantes. A alíquota previdenciária para as prefeituras será reduzida
progressivamente, começando em 8% até 31 de dezembro de 2024, subindo para 12%
em 2025, 16% em 2026, e retornando a 20% a partir de 2027.
Para compensar as perdas
arrecadatórias estimadas em R$ 27 bilhões com a desoneração, o governo propôs
uma série de medidas, entre elas a atualização de bens no Imposto de Renda, a
repatriação de ativos no exterior, renegociações de multas aplicadas por
agências reguladoras, e um pente-fino em benefícios do INSS e programas
sociais.
O relator do projeto, senador
Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância de vincular a continuidade da
desoneração à manutenção dos empregos. As empresas que optarem por alíquotas
menores precisarão se comprometer a manter, durante cada ano desonerado, pelo
menos 75% do número médio de empregados que tinham no ano anterior. Caso
contrário, perderão o benefício da contribuição sobre a receita bruta.
A desoneração da folha de
pagamento, que foi prorrogada até 2027, já foi tema de intensa discussão entre
o Executivo e o Legislativo. A medida foi vetada pelo presidente Lula, mas o
Congresso derrubou o veto, o que gerou tensões com o governo. O tema foi parar
no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Cristiano Zanin considerou a lei
inconstitucional, dando um prazo para que Congresso e Executivo chegassem a uma
solução.
Entre os setores beneficiados
pela desoneração estão a construção civil, infraestrutura, indústria têxtil,
tecnologia da informação, transporte coletivo e de cargas, entre outros. A
medida, segundo estudos, foi responsável pela manutenção de 9,3 milhões de
empregos formais entre 2019 e 2024, contribuindo significativamente para a
empregabilidade no país.
Gazeta Brasil
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