Na manhã desta terça-feira (27), o governo federal publicou uma portaria que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos até o final do ano, em resposta à onda de calor e baixa umidade que afeta o país desde a semana passada.
Assinada pela Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria tem
validade de 120 dias, ou seja, até o Natal de 2024.
O documento prevê uma nova
avaliação das condições climáticas ao final desse período para possível
prorrogação ou revisão das medidas.
A norma abrange eventos de grande
porte, como shows e festivais, e, em ocasiões anteriores, a Senacon confirmou
que se aplica também a eventos com grande público, como jogos de futebol. A
portaria exige que as produtoras de eventos garantam o acesso gratuito a
garrafas de água e a instalação de “ilhas de hidratação” para que o público
possa encher suas garrafas sem custos.
Além disso, deverão ser
instalados pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de
água em locais estratégicos para facilitar o acesso.
Os eventos devem assegurar espaço
físico e estrutura adequados para o rápido atendimento de situações de
emergência relacionadas à saúde.
A portaria permite a restrição de
certos materiais de garrafas para garantir a segurança dos participantes, mas
não proíbe a venda de água, desde que também haja opções gratuitas.
Os órgãos de defesa do consumidor
serão responsáveis pela fiscalização para evitar abusos nos preços da água.
A medida, publicada no Diário
Oficial da União, repete uma regra implementada no segundo semestre de 2023,
após a morte de uma fã durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de
Janeiro. Ana Benevides, de 23 anos, faleceu devido ao calor extremo durante a
apresentação.
Gazeta Brasil
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