A primeira audiência de
conciliação foi conduzida por Mendonça em fevereiro, com representantes da PGR
(Procuradoria-Geral da República), da AGU, da CGU e de empresas que
participaram dos acordos
O ministro André Mendonça,
do STF (Supremo
Tribunal Federal), atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral
da União) e deu mais 30 dias para autoridades e empresas concluírem a
renegociação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. A AGU disse que a greve dos
servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) dificultou o desfecho das
negociações. Em julho, o órgão alegou que já havia consenso com as empresas em
relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência e que
faltavam, apenas, concluir as discussões sobre o cronograma de pagamento das
dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados.
Ainda restam divergências quanto
a estes pontos. Mendonça é o relator de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo
Solidariedade que questiona os acordos de leniência firmados antes da
formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza
regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas
inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do MPF (Ministério
Público Federal) nas negociações
A primeira audiência de
conciliação foi conduzida por Mendonça em fevereiro, com representantes da PGR
(Procuradoria-Geral da República), da AGU, da CGU e de empresas que
participaram dos acordos. As empresas que participam das tratativas são a
J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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Publicado por Marcelo Bamonte
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