Medida apresentada pelo ministro
da Fazenda em reunião com líderes parlamentares prevê a devolução de impostos
para a população de baixa renda; regulamentação da reforma tributária deve ser
votada nesta quarta-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
discutiu a ampliação do “cashback” na regulamentação da reforma tributária como
forma de compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta
básica. O impacto das mudanças no projeto na alíquota média de referência dos
novos impostos foi o principal tema de sua reunião com lideranças da Câmara dos Deputados.
Haddad destacou a importância de apresentar informações detalhadas sobre o
impacto na alíquota para os congressistas. Durante o encontro, foi feita uma
apresentação detalhada de como os cálculos da alíquota média são feitos, mas a
decisão final sobre a reforma caberá ao Congresso. A visão de Haddad sobre a
proteína animal coincide com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
que indicou resistência à inclusão de carnes na lista de produtos isentos.
O “cashback” prevê
a devolução de impostos para a população de baixa renda. O projeto está
previsto para ser votado nesta quarta-feira (10).
Segundo Haddad, a proposta de
ampliar o cashback para os mais necessitados é vista como uma solução que tem
“efeitos distributivos importantes”, possibilitando que o imposto pago seja
devolvido a quem não pode arcar com o valor total do produto. Essa abordagem é
parte das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que também
contempla a criação do IBS (Imposto sobre Valor Agregado) e da CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo cinco impostos atuais. A
inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é uma alteração
que poderá ter um impacto significativo na alíquota, de acordo com Haddad. O
ministro ressaltou que o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto
percentual na alíquota do IVA nos cálculos do governo e de 0,57 ponto
percentual pela conta do Banco Mundial. A FPA (Frente Parlamentar do
Agronegócio) defende a inclusão do produto na lista de isentos.
O projeto de regulamentação da
reforma tributária, que deve ser votado em regime de urgência pela Câmara,
também amplia a lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”, como cigarros,
bebidas alcoólicas e açucaradas. Além disso, introduz o conceito de
“nanoempreendedor”, com receita anual de até R$ 40,5 mil, que poderá optar pela
isenção dos novos impostos sobre consumo. A tendência é que os temas polêmicos
sejam resolvidos no voto, no plenário, assim como ocorreu na tramitação da PEC
da reforma tributária no ano passado. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que
integra o Grupo de Trabalho da Câmara, espera que sejam apresentados poucos
destaques ao texto. A ideia é que o primeiro texto possa ser votado no plenário
da Câmara nesta quarta-feira, após reuniões para discutir pontos do texto ao
longo do dia.
Por da Redação/JP
Publicada por Felipe Cerqueira
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