O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em sua participação na Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, defendeu a necessidade de os usuários de redes sociais serem cadastrados com CPF, nome completo e data de nascimento.
O posicionamento foi apresentado
durante um seminário sobre desafios no ecossistema digital, organizado pela
CCom da Câmara, na quarta-feira (19).
Baigorri criticou a prática das
plataformas de redes sociais de transformar a verificação de identidade em um
serviço pago. Ele mencionou especificamente o Meta Verified, lançado em 2023,
que custa aproximadamente R$ 54 por mês para autenticação no Instagram e no
Facebook, e o selo azul do X (antigo Twitter), que passou a ser tarifado após a
aquisição do Twitter por Elon Musk em outubro de 2022, com custo de R$ 60
mensais.
O presidente da Anatel também
destacou que a Constituição Brasileira de 1988 garante a liberdade de
expressão, mas proíbe o anonimato.
Baigorri sugeriu que as
plataformas digitais implementem a verificação obrigatória dos perfis de todos
os usuários, semelhante ao procedimento realizado na aquisição de chips
pré-pagos.
“Quando o anonimato é a regra,
qualquer pessoa pode criar um perfil falso para difamar outros, e quem busca
reparação se depara com obstáculos. Isso contribui para um ambiente digital
propenso à barbárie e ao retrocesso civilizatório que vemos hoje nas redes
sociais. É desafiador distinguir discurso de ódio da censura. No entanto, se a
liberdade de expressão compromete a honra de terceiros, o Estado deve garantir
meios para que esses direitos sejam defendidos. No ambiente digital, isso não é
assegurado. A lei do cadastro pré-pago pode servir como referência”, afirmou
Baigorri.
O presidente da Anatel também
enfatizou que há uma necessidade de alinhamento entre mídias tradicionais e
digitais quanto aos conteúdos veiculados, ressaltando que uma emissora de
televisão é responsável pelo que transmite, o que não ocorre necessariamente na
internet.
Gazeta Brasil
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