Na tarde desta segunda-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer contrário ao projeto de lei (PL) em discussão no Congresso Nacional que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro.
No documento obtido pelo site g1,
a comissão aponta que o texto do projeto de lei é “grosseiro” e
“desconexo da realidade”.
“O texto grosseiro e desconexo da realidade
expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do
aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo
distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de
simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas,
inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde
clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da
saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”, diz o
texto.
Em sua fala no plenário, antes da
votação, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB,
Silvia Souza, disse que a proposta vinda do Congresso se assemelha à
perseguição feita contra as mulheres durante a inquisição.
“A possibilidade de criminalização de meninas
e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, em especial no caso
decorrente de estupro, como um crime de homicídio cuja apenas pode chegar a até
20 anos de reclusão, está em absoluto descompasso com a realidade social do
Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana,
da igualdade, da não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta se
revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres,
semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na
fogueira por serem consideradas bruxas”, disse Souza no plenário.
O documento aprovado pela OAB diz
que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação “incidirá
de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas,
pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de
adolescentes grávidas”.
Gazeta Brasil
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