Prefeitura de Nova Friburgo
classifica a decisão como “desproporcional” e afirma que vai adotar recursos e
medidas para garantir atendimento na unidade.
O Ministério Público do Trabalho
fez um pedido de interdição total do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de
Castro, que fica em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.
O pedido foi feito depois de
identificarem irregularidades nas instalações elétricas e o município não
possui o alvará do Corpo de Bombeiros, com as condições de segurança para
incêndios, que garanta o funcionamento da unidade.
Para a interdição o MPT
estabeleceu os seguintes prazos para a Prefeitura de Nova Friburgo: apresentar,
no prazo de 05 dias úteis improrrogáveis, um plano de evacuação do local e
informar sobre a realocação das pessoas e dos atendimentos.
Neste plano, a prefeitura deverá
prever que, dentro de 30 dias úteis, os novos atendimentos devem ser
encerrados, incluindo a emergência, com a informação de onde serão atendidos os
novos pacientes, informação que deve ser divulgada pela Secretaria Municipal de
Saúde.
Quanto à evacuação do prédio, o
prazo é de 60 dias úteis. Depois deste período, nenhum trabalhador da área da
saúde ou paciente deve permanecer no local.
Cabe ainda ao município garantir
um plano de transporte e deslocamento caso o remanejamento de pacientes seja
para unidades em outros municípios.
O MPT aponta ainda que a
maternidade só poderá ser reaberta ao público e funcionários após as obras de
reformas e adaptações necessárias, com a respectiva licença do Corpo de
Bombeiros e vistoria por parte do Ministério Público do Trabalho.
Caso o municipio não apresente o
plano, uma multa de R$30.000,00 será aplicada.
Ao g1, a Prefeitura
de Nova Friburgo classificou a decisão como “desproporcional”.
Confira a nota na íntegra:
“Todas as cobranças feitas
pelo MPT estão sendo devidamente encaminhadas e em momento nenhum a
administração municipal esteve inerte. O Município considera a medida
desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais
cabíveis para garantir o atendimento no principal Hospital Maternidade da
região. A população não precisa ficar assustada pois a Prefeitura garante que
ninguém ficará sem a devida assistência médica e obstétrica.” destacou o
governo municipal.
Irregularidades encontradas na
maternidade
Segundo o MPT, no dia 29 de maio
de 2023, ficou acordado a necessidade de apurar a regularidade e segurança das
instalações elétricas e sistemas de prevenção de incêndio da Maternidade. Junto
ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, seria necessário
requerer a informação sobre a regularidade da edificação denominada Hospital
Maternidade Mário Dutra de Castro, sendo necessário, caso não estivesse
regular, a realização de uma vistoria no local.
Em junho de 2023, a Prefeitura de
Nova Friburgo apresentou ao MPT um laudo técnico de vistorias das instalações
elétricas da maternidade com fotos mostrando as condições, assinado pelo
Secretário Municipal e Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, e recomendando
que todo o sistema fosse refeito.
Poucos dias depois, no dia 14 de
junho de 2023, a Prefeitura informou ainda que não tinha o certificado de
aprovação (alvará) junto ao Corpo de Bombeiros para o funcionamento da unidade,
mas que existia um processo administrativo (n° 17840/2021) para contratar
contratar uma empresa especializada para elaborar o projeto contra incêndio e
pânico.
Na decisão, o MPT destaca que
”nada de efetivo foi feito até o presente momento para resolver a regularização
das instalações elétricas do Hospital.”
Entre as irregularidades
apontadas no laudo estão:
- "(...) no segundo andar a sala de eletricidade
com fios da rede (paredes antigas,fios soltos, muita poeira)."
- "(...) instalações elétricas desconformes, em
quadros precários de distribuição, que, além de apresentarem condições
inseguras e em risco de choques elétricos, não possuíam sistema de
proteção como Disjuntores adequados à carga instalada."
- "Nos locais em que estão instalados
equipamentos Compressor e Gerador de Energia movido a óleo diesel,
verificou-se ausência de medidas de proteção contra incêndio."
No laudo feito pelo Corpo de
Bombeiros, onde foram avaliadas as condições de segurança contra Incêndio e
Pânico, foi confirmada a precariedade da unidade:
- "No geral, as medidas de segurança da
edificação estão distantes do adequado conforme o Decreto Estadual n°
42/2018."
- "02 (dois) aparelhos extintores vencidos no 2°
pavimento. A sinalização de emergência de escape é inexistente."
- "O escape da maternidade se dá por duas rotas:
a escada próximo ao hall de entrada e a rampa na lateral da edificação.
Ambas não possuem 1,50m de saída. A rampa, rota necessária para o escape
de pacientes acamados, tem raio de giro apertado."
Com todos os apontamentos, a
decisão faz críticas ao ambiente de trabalho da maternidade. “Está em total
desconformidade com a legislação no que se refere às instalações elétricas,
representando risco aos trabalhadores e - da mesma forma - às pessoas que se
valem do serviço público por ele prestado, principalmente os recém nascidos que
sequer possuem mobilidade necessária.”
Por Isabella Chaboudt,
g1 — Nova Friburgo
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!