Na tarde desta quinta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava uma campanha conduzida pelo Google e Telegram contra o chamado projeto de Lei das Fake News, também chamado de “PL da Censura”.
A determinação de Alexandre de
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o
vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, os elementos
coletados durante a investigação não justificaram uma acusação formal contra os
diretores das empresas investigadas.
O ministro do STF seguiu outra
recomendação da PGR e ordenou que as provas reunidas fossem encaminhadas ao
Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), onde poderão ser utilizadas
em futuras investigações nas esferas civil e administrativa envolvendo as
empresas.
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A posição da Procuradoria
divergiu da conclusão da Polícia Federal (PF), que afirmou que a atuação do
Google e do Telegram Brasil no caso configurava “abuso de poder
econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem
consumerista”.
O inquérito da Polícia Federal
teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), que acusava as duas empresas de promoverem uma ação “contundente e
abusiva” contra a aprovação do PL das Fake News.
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