O texto da PDL precisa, ainda,
ser aprovado pela Câmara e pelo Senado; este é o primeiro de um grande número
de atos que serão assinados pelo governo em benefício da população do Estado,
segundo o presidente
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto
de Decreto Legislativo (PDL)
ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul.
Este é o primeiro de uma série de atos de apoio ao Estado que serão assinados
pelo governo. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e
autoriza a União a fazer despesas para ajudar o Rio Grande do Sul sem precisar
cumprir a meta fiscal contida na Lei
de Responsabilidade Fiscal. Neste ano, a proposta é zerar o déficit
público.
Lula destacou a importância do
decreto para acelerar a ajuda necessária à região. “Nesta reunião, vou assinar
uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo
que visa dar celeridade para que as coisas atendam a necessidade do Rio Grande
do Sul. O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar”, disse.
O presidente destacou que o
governo vai fazer todos os esforços para facilitar a vida dos gaúchos. “Vamos
fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a
recuperação do Estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas
e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei,
a vida do povo gaúcho”, comentou Lula. “Vou assinar aqui a mensagem e esse é o
primeiro de um grande número de atos que vamos fazer em benefício aos nossos
irmãos do Rio Grande do Sul”, completou.
O decreto foi assinado com a
presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui
Costa, do Planejamento, Simone Tebet, das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, da Gestão, Esther Dweck, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Segundo o ministro da Casa Civil,
Rui Costa, ainda não é possível estimar o custo total da reconstrução do Estado
devido às áreas alagadas. Já o ministro da Integração Regional, Waldez Goés,
estima que a recuperação das rodovias gaúchas custará cerca de R$ 1 bilhão. Já
a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não vai ser preciso uma
proposta de emenda à Constituição, como vinha sendo cogitado anteriormente,
para o envio dos recursos ao Estado.
Segundo Tebet, após a decretação
do estado de calamidade, o governo poderá editar uma medida provisória abrindo
crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul, ou abrir uma negociação
específica com o Estado gaúcho quanto à dívida com a União. “Ficam fora do
limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos
que venhamos a fazer com o Estado e municípios. Vamos aguardar demandas das
prefeituras, do governo do Estado, da capital, Porto Alegre, e dos ministérios
setoriais”, disse.
Antes da reunião no Palácio do
Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu uma atuação
conjunta da Câmara e do Senado para garantir recursos ao Rio Grande do Sul.
Pacheco ressaltou a necessidade de medidas excepcionais diante da situação
atípica no Estado. A união de esforços é fundamental para superar os desafios e
auxiliar a população afetada pela tragédia.
O Rio Grande do Sul enfrenta o
pior desastre climático de sua história, com dois terços do Estado e 345
municípios impactados pelas chuvas. Muitas regiões ainda estão isoladas, com
estradas bloqueadas e moradores aguardando resgate. Centenas de milhares de
pessoas estão sem luz e água, e as fortes chuvas já causaram a morte de 83
pessoas, além de deixar 111 desaparecidos e 276 feridos até o momento.
Por da Redação/JP
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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