O impacto desse pacote com 12
ações no resultado primário é de R$ 7,695 bilhões; cerca de 3,5 milhões de
pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
O governo brasileiro anunciou
nesta quinta-feira (9) um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul,
assolado por chuvas e inundações. São 12 ações, que vão injetar R$ 50 bilhões
para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos
agricultores. Segundo o governo, serão beneficiadas, ao menos, 3,5 milhões de
pessoas.
Durante a apresentação, o
ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, reiterou que o valor dos recursos para o Rio Grande do Sul pode
ser revisto, a depender da avaliação do quanto será necessário para reconstruir
o Estado. Ele também disse que ainda virão outras ações, como as relacionadas à
dívida do governo gaúcho. O impacto desse pacote de ações no resultado primário
é de R$ 7,695 bilhões. Confira as ações anunciadas:
O governo vai antecipar o
cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês de maio. A medida
atingirá 705 mil trabalhadores com carteira assinada e tem impacto de R$ 758
milhões. Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para
aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de
calamidade. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores que estavam sem emprego,
que receberão as parcelas extras entre maio e outubro, sempre ao final da
última parcela regular. O impacto dessa liberação é de R$ 495 milhões.
Imposto de Renda
Os gaúchos terão prioridade no
pagamento da restituição do Imposto de Renda em
2024. A estimativa da Fazenda é de que há 1,6 milhão de potenciais
restituições, que seriam pagas até junho. Essa ação tem impacto de R$ 1 bilhão.
Bolsa Família e Auxílio-Gás
O governo liberou o calendário de
pagamento dos programas Bolsa Família e
Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. A ação atingirá 583 mil
famílias, com impacto de R$ 380 milhões
Estruturação de projetos
Haverá um aporte de R$ 200
milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos
bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas para reconstrução
da infraestrutura gaúcha e reequilíbrio econômico. A medida, que vale para o
Estado e municípios, valerá a partir de junho e a expectativa é de impacto na
rápida estruturação de projetos para retomada de investimentos no Rio Grande do
Sul.
Crédito com aval para
municípios
Uma força-tarefa vai acelerar a
análise de crédito com aval da União para os municípios. Serão beneficiados 14
municípios gaúchos, com operação de crédito em curso. A análise já começa em
maio e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão. A divisão dos recursos é de
R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas.
Aporte para Pronampe
Para atender as microempresas e
empresas de pequeno porte, o governo fará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o
Fundo de Garantia de Operações (FGO), que permitirão a alavancagem de R$ 30
bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida vale a partir de
maio.
Para subsidiar os juros no
Pronampe, e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa
concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. A partir de
maio, o financiamento de até 72 meses, com um período de 24 meses de carência,
terá subsídio na taxa de juros para 4% nominal, até o limite dos primeiros R$
2,5 bilhões tomados. Quando esse limite for atingido, a concessão de crédito
seguirá o padrão dos juros da linha escolhida.
Alavancagem do FGI
Será feito um aporte de R$ 500
milhões para concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito
(FGC), para atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias
empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de
Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões.
Diferentemente do caso do
Pronampe, esse aporte só alavanca e garante acesso ao crédito, sem subsidiar
taxas de juros. O operador do FGI-PEAC é o BNDES. A medida vale a partir de
maio, com taxa de juros média de 1,75% a.m., com instituições financeiras que
oferecem taxas de 1,55% a.m..
Diferimento de tributos
O governo vai prorrogar por três
meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. A medida
atende a 203 mil empresas, entre os meses de abril, maio e junho. O impacto
desta medida é de R$ 4,8 bilhões.
Acesso ao crédito
Para facilitar o acesso ao
crédito em instituições financeiras públicas, o governo vai dispensar a
apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores rurais.
A medida valerá por seis meses, entre maio e novembro, e vale para novas contratações
e renegociações de crédito.
Crédito rural
O governo vai colocar R$ 1 bilhão
para subvenção de juros em empréstimos concedidos para produtores rurais nos
programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões A
medida atende a agricultura familiar e ao médio produtor rural.
A partir de maio, o Pronaf terá
financiamento de até 120 meses, com até 36 meses de carência, com descontos
para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano. Isso garante a devolução
do valor principal, sem correção. Para o Pronamp, a partir de maio, o
financiamento de até 96 meses, com até 36 meses de carência, terá redução da
taxa de juros para 4% nominal ao ano.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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