Para viabilizar o acordo, o
governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões
em despesas neste ano
O Congresso Nacional decidiu
derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os
deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante,
distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o
Legislativo havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de
comissão neste ano. Com o veto de Lula, o valor foi reduzido para R$ 11,3
bilhões, ainda superior aos R$ 6,8 bilhões de 2023. Essas emendas se tornaram
uma ferramenta política após o fim do orçamento secreto. Para viabilizar o
acordo que recupera R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um
projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. Esse
dispositivo foi incluído no projeto que recria o seguro DPVAT.
Apesar da base do governo ter
conseguido aprovar o texto, a margem foi apertada, com apenas 41 votos
favoráveis, o mínimo necessário. O relator do projeto do DPVAT é o líder do
governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contou com o apoio do senador Davi
Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as emendas. Alcolumbre,
ex-presidente do Senado, busca retornar ao comando da Casa no próximo ano e
buscou o apoio do governo. Ele se empenhou para garantir a aprovação do texto e
ainda sugeriu adiar a análise de outros vetos, que serão votados em maio. A
votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, com o governo ainda
decidindo o destino dos R$ 600 milhões restantes.
Por Jovem Pan
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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