Lei estipula pena de detenção de três meses a um ano, além de multa
A Guarda Civil Municipal – GCM de
Rio das Ostras deteve dois homens neste domingo, 31 de março, suspeitos de
pichar o muro da Escola Municipal Alberto Jorge, situada na localidade do
Reduto da Paz.
Os agentes faziam patrulhamento e
receberam a informação que dois homens estavam praticando atos de vandalismo no
muro da unidade escolar.
Os guardas se direcionaram ao
local e encontraram os suspeitos praticando o crime. Com eles foram apreendidas
10 latas de spray de tinta.
Os detidos foram encaminhados
juntamente com o material para a 128ª Delegacia de Polícia, no Jardim Mariléa,
para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
PICHAÇÃO É CRIME – De
acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, pichação é crime ambiental e de
vandalismo. A Lei estipula pena de detenção de três meses a um ano, além de
multa para quem pichar ou por qualquer meio conspurcar (sujar) edificação ou monumento
urbano.
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