Voto do juiz Luciano Carrasco
Falavinha iniciou julgamento no Tribunal Regional Eleitoral; se condenado,
parlamentar perderá o mandato, mas poderá recorrer ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
do Paraná iniciou o julgamento da ação eleitoral que pode levar à cassação do
senador Sergio Moro (União
Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico. As acusações, feitas
pelo PL e
pelo PT, alegam gastos
excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do
processo, juiz Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do ex-juiz e
rebateu as teses das siglas autoras, destacando a necessidade de comprovar situações
específicas para configurar o abuso de poder econômico. Ele também enfatizou
que as despesas da pré-campanha devem ser avaliadas de forma restrita ao Estado
do Paraná, não sendo suficiente somar todos os gastos para concluir que houve
abuso e destacou que o tribunal não julgará os “erros e acertos” da Operação Lava Jato.
“Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de
campanha possa ser utilizado como uma referência. Lembrando que o TSE impediu a
candidatura de Moro por São Paulo após uma ação do PT, Falavinha ainda declarou
que, “ao que parece, [o partido] busca impedir o investigado de participar da
vida política”.
O julgamento envolve sete juízes
do TRE, com a possibilidade de pedidos de vista para análises mais detalhadas.
Se condenado, Moro perderá o mandato e ficará inelegível até 2030, além de
haver a convocação de novas eleições para o Senado. Recursos podem ser
apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os efeitos da decisão
serão válidos após o esgotamento desses recursos. A defesa de Moro argumenta
que não existem regras claras que regulem os gastos de pré-campanha no Brasil,
destacando a falta de legislação específica. O advogado Gustavo Guedes,
representante do ex-juiz, questionou os cálculos apresentados pelas siglas
acusadoras, buscando esclarecer qual seria o valor do abuso alegado e como isso
teria beneficiado ilegalmente a eleição de Moro como senador do Paraná. Por
outro lado, as acusações sustentam que a campanha de Moro se beneficiou da
pré-campanha à Presidência da República, quando ele estava no Podemos, o que
teria gerado gastos “desproporcionais” e prejudicado os concorrentes à vaga no
Legislativo. O Ministério Público Federal também defendeu a cassação, alegando
abuso de poder econômico e apontando indicativos do TSE de que os gastos na
pré-campanha devem ser “moderados, proporcionais e transparentes”.
Por Jovem Pan
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