Luís Roberto Barroso disse que
decisões judiciais não podem ter descumprimento deliberado e destacou que
‘qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal’
Luís Roberto Barroso,
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou nesta segunda-feira
(8) sobre o embate entre o bilionário Elon Musk, dono da rede
social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes,
seu colega de Corte. Desde sábado, o sul-africano naturalizado americano tem
feito críticas a Moraes e chegou a sugerir o impeachment do ministro. Musk
ameaçou desbloquear contas suspensas pelo Supremo — como a do influenciador
Monark e do empresário Luciano Hang — por suposta disseminação de fake news,
disse que o X tem perdido receitas no Brasil e questionou: “Por que tanta
censura?”. Em resposta, Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias
digitais. Diante da ofensiva do dono da Tesla e da SpaceX, Barroso defendeu a
atuação do tribunal.
“Como é público e notório,
travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado
Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação
nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência
da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das
redes sociais”, disse o presidente do STF. “O Supremo Tribunal
Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo
que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição
Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem
ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma
regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”,
complementou.
O tema ultrapassou as fronteiras
brasileiras e foi discutido por veículos dos Estados Unidos, Europa e
Austrália, e, claro, também nas redes sociais. Progressistas acusam Elon Musk
de usar um artifício para aglutinar a “extrema direita” ao redor do mundo. Já
os mais conservadores falam supostos “abusos” do Supremo. O ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) disse durante uma live no domingo (7) que o dono do X é o
“símbolo” da luta pela liberdade. Parlamentares ligados a Bolsonaro elogiaram
Musk, e o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou um requerimento de
moção de aplausos ao estrangeiro. Já os governistas criticaram o sul-africano e
reacenderam o debate sobre regulamentação das redes. “O Brasil não é e não será
o quintal da extrema direita. Todos que atentarem contra a democracia serão
responsabilizados na forma da lei. As redes sociais não são terra sem lei”,
disse Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação. O deputado Orlando
Silva, relator do PL das Fake News, anunciou que vai sugerir a Arthur Lira,
presidente da Câmara, que coloque em pauta o projeto de lei que trata sobre a
regulamentação das redes. “Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir
a soberania do Brasil. Isso não será tolerado! A regulação torna-se imperativa
ao Parlamento.”
Por Felipe Cerqueira
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