Presidente do Senado defende
regras para o uso dessas plataformas digitais: ‘Não é censura, não é limitação
à liberdade de expressão’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
defendeu a necessidade de regulação das redes sociais para evitar a
disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele
cobrou da Câmara
dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em
2020, ressaltando a importância das regras nesse contexto. Os comentários de
Pacheco surgem em meio aos ataques de Elon Musk ao
ministro Alexandre
de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). ” Não é censura, não é
limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas
digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que
possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a
instituições”, disse o parlamentar.
O dono do X (antigo Twitter) ameaçou
descumprir decisões judiciais do Brasil e reativar perfis bloqueados. Luís
Roberto Barroso, presidente do Supremo, manifestou-se hoje, dizendo que
“decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento
deliberado” e que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição
Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
Os governistas também pegaram o
gancho do embate entre Musk e Moraes para levantar a questão da regulação das
redes. “O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita. Todos que
atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei. As redes
sociais não são terra sem lei”, disse Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de
Comunicação. O deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, anunciou
que vai sugerir a Arthur Lira, presidente da Câmara, que coloque em pauta o
projeto de lei que trata sobre a regulamentação das redes. “Descumprir ordem
judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será
tolerado! A regulação torna-se imperativa ao Parlamento.”
Por da Redação/JP
Publicada por Felipe Cerqueira
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