A ação foi conduzida pela fiscalização da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente e Saneamento e pela Guarda Civil Municipal
Construindo um monitoramento
efetivo nas áreas de proteção ambiental, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da
Secretaria Adjunta de Meio Ambiente e Saneamento em Tamoios, realizou mais uma
ação positiva e impediu, nesta segunda-feira (8), a construção irregular dentro
da área do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. A ação resultou na
apreenção 1200 tijolos. O material coletado já foi recolhido e ninguém foi
encontrado no local.
A equipe da fiscalização e da
Guarda Civil Municipal (GCM) atuou de forma rápida e eficaz para interromper a
obra e recolher todo o material utilizado, garantindo a integridade dessa
importante área de preservação, local e abrigo de diversas espécies endêmicas
da Mata Atlântica e assegurando a preservação local que é habitat do
mico-leão-dourado, espécie em risco de extinção.
Não foi encontrado ninguém no
local da ocorrência e o material coletado já foi devidamente recolhido. Vale
ressaltar que o Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a
proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente, o descumprimento
dessas ações poderá ser enquadrado como infração administrativa e crime
ambiental.
DENÚNCIAS
E-mail para denúncias de crime
ambiental: (22) 3199-1313 ou semasa.adjtamoios@gmail.com.


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