Projeto de Lei foi aprovado, nesta quinta-feira (25/04), pela Alerj
Criado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei 3.366/24 para prorrogar 59
incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2026 foi aprovado, nesta quinta-feira
(25/04), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A
proposta ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também aumenta o prazo
até 2026 para a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em
investimentos de infraestrutura.
- É de suma importância o fomento em investimento em infraestrutura no
Estado do Rio de Janeiro, inserido em um contexto de estímulo à política
tributária fluminense, que viabiliza o desenvolvimento econômico. A prorrogação
dos convênios atende ao preceito da manutenção dos investimentos e da geração
de empregos - afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre os 59 incentivos que também podem ser prorrogados constam benefícios para
produção de veículos, medicamentos, produtos essenciais da cesta básica e para
a modernização de zonas portuárias. Além dos regimes tributários diferenciados,
o Convênio ICMS 226/23, também conta com outro incentivo fiscal, que poderá ser
prorrogado até dezembro de 2024, referente a produtos médicos, como cateter,
bolsa para drenagem e oxigenador.
- A prorrogação dos convênios assegura a permanência, no Estado do Rio, de
negócios essenciais, que garantem o acesso da população a serviços fundamentais
- afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços, Vinicius Farah.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!