A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que põe fim às chamadas “saidinhas” de presos durante feriados. A proposta, agora, segue para a sanção presidencial.
O relator do projeto é o deputado
Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança
Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, para conduzir a
aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como
secretário.
Atualmente, as saídas temporárias
permitem que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família,
frequentem cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de
participarem de atividades de retorno ao convívio social.
O projeto foi alterado durante
sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída
temporária apenas para detentos de baixa periculosidade que forem realizar
cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara
na votação desta quarta-feira.
O relator, Derrite, argumentou
que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos, citando
estatísticas que indicam um aumento no número de ocorrências criminais após
essas saídas, especialmente em datas comemorativas.
O projeto também trata da
progressão de regime, condicionando-a à realização de exame criminológico
favorável e ao bom comportamento do preso. Além disso, prevê o uso de
tornozeleira eletrônica no regime aberto e estabelece novas exigências para a
progressão para esse regime.
No entanto, houve críticas à
proposta. O autor do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), argumentou que o
texto final acaba com o mecanismo de ressocialização de presos, ressaltando que
apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para promover a
reinserção social.
O debate sobre o projeto dividiu
opiniões entre os parlamentares, com alguns defendendo o fim das saídas
temporárias como uma medida necessária para combater a impunidade, enquanto
outros questionaram a eficácia da proposta e seus impactos sobre a
ressocialização dos detentos.
Agora, resta aguardar a sanção
presidencial para que as novas medidas entrem em vigor e possam repercutir no
sistema prisional brasileiro.
Gazeta Brasil
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