O Congresso Nacional dará
início ao ano legislativo de 2024 em uma sessão solene no plenário da Câmara
dos Deputados na próxima segunda-feira (5). A cerimônia, que costuma reunir os
chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não terá a presença do
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula, que foi chamado de “ladrão”
e “cachaceiro” por um deputado durante a sessão de promulgação da Reforma
Tributária em dezembro, enviará o ministro-chefe da Casa Civil, Rui
Costa.
Na Câmara dos Deputados, estão
previstas sessões deliberativas ao longo da semana, durante as quais o
presidente Arthur Lira reunirá os líderes para discutir as prioridades e os
projetos que serão votados neste ano. Destaque também para a abertura oficial
da exposição sobre o 8 de Janeiro, organizada pela Secretaria de Comunicação
Social da Casa. No Senado, embora não haja previsão de votações relevantes
nesta primeira semana, as expectativas estão voltadas para a divulgação da
agenda de compromissos do presidente Lula.
Pautas importantes para
debater
Antes mesmo do início formal do
ano legislativo, já se delineiam desafios e pautas importantes para o cenário
político. A reoneração gradual na folha de pagamentos de setores da economia e
o veto de R$ 5,6 bilhões do presidente Lula ao Orçamento são impasses que
prometem acirrados debates no Congresso.
Movimentos entre parlamentares de
oposição indicam uma postura de resistência ao veto presidencial e à medida
provisória em discussão. A pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, para devolver a medida provisória, e a insistência do governo no
texto, já sinalizam uma intensa batalha política.
Além disso, a agenda legislativa
inclui a análise de outras 19 medidas provisórias, abordando temas como
quitação de precatórios, enfrentamento de desastres climáticos, avanços na
regulação da reforma tributária, questões relacionadas à inteligência
artificial, um novo Código Eleitoral e propostas que fixam mandato para
ministros do STF.
A CPI da Braskem, instalada no
final do ano anterior, terá seu início dos trabalhos no Senado, com a definição
do relator sendo uma das próximas etapas. A comissão visa apurar a tragédia
ambiental causada pela mineradora, um tema que promete gerar amplo debate.
O ano legislativo de 2024 se
anuncia como um período de intensos debates e decisões cruciais, refletindo a
dinâmica e complexidade do cenário político brasileiro.
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