Deputados do partido La Libertad
Avanza, liderado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, apresentaram um
projeto na Câmara dos Deputados para revogar a Lei 27.610 sobre Interrupção
Voluntária da Gravidez. Isso ocorre após a sessão frustrada do partido no poder
nesta terça-feira para aprovar a Lei Omnibus em particular. O projeto conta com
a assinatura dos legisladores Beltrán Benedit, María Fernanda Araujo, Lilia Lemoine,
Manuel Quintar e Oscar Zago. A informação foi relatada pelo site argentino
Infobae, nesta quarta-feira (7).
Uma das propostas prevê uma pena
de reclusão ou prisão de três a dez anos para o aborto realizado sem o
consentimento da mulher. “Essa pena pode ser aumentada para até quinze anos se
resultar na morte da mulher”, detalha o texto. Além disso, sugerem mudanças no
artigo 86, que trata dos especialistas responsáveis pelos abortos, e no artigo
88, que aborda a punição para mulheres que causam seu próprio aborto.
Outro ponto destacado é a
eliminação da causa de não punibilidade para abortos decorrentes de estupro. Os
deputados argumentam que tais casos estarão sujeitos à interpretação do juiz,
que poderá considerar as circunstâncias e o comportamento posterior da mulher
ao decidir sobre a punição.
A proposta enfatiza a defesa do
início da vida humana desde a fecundação, argumentando que a ciência já
demonstrou que um novo indivíduo da espécie humana é formado neste momento.
Eles destacam que a dependência desse novo ser em relação à mãe não diminui sua
condição de indivíduo, e que qualquer ataque a ele deve ser considerado uma
agressão a um ser humano em desenvolvimento.
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