O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado como relator do recurso que busca
reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão que
deixou Bolsonaro inelegível até 2030 foi tomada em junho pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que alegou abuso de poder político em uma reunião realizada
com embaixadores meses antes da eleição de 2022.
O sorteio, realizado em 19 de
dezembro, excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen
Lúcia. Zanin ocupou a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, sendo indicado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomando posse em agosto.
O TSE condenou Bolsonaro à
inelegibilidade duas vezes, sendo o ministro Benedito Gonçalves o relator nos
processos de 31 de outubro e 3 de novembro do ano passado. A defesa do
ex-presidente negou qualquer irregularidade eleitoral nos eventos do 7 de
Setembro e reiterou sua posição durante o julgamento de outubro.
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Gonçalves destacou que vídeos e
notícias de fatos públicos e notórios são elementos importantes para
compreender a dinâmica dos eventos, mencionando registros fotográficos que
foram utilizados no julgamento das ações conexas. O ministro afirmou que ficou
demonstrada a prática de condutas graves sob a ótica do abuso de poder político
e econômico.
Outros três processos foram
apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança,
alegando abuso de poder político de Bolsonaro, que teria usado a estrutura do
Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de
campanha nas eleições passadas.
A defesa do ex-presidente
argumenta que a decisão pela inelegibilidade, baseada na postura de Bolsonaro
durante a reunião com os embaixadores, vai contra a liberdade de expressão,
princípio historicamente defendido pelo STF. Os advogados afirmam que o acórdão
penalizou Bolsonaro por suas opiniões e pela proposta de um diálogo público
sobre a segurança das urnas e a legitimidade eleitoral.
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