Audiência com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e motoristas determinou que empresas informem, dentro de sete dias, o tempo de adaptação nos aplicativos
Nesta quarta-feira (10), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa
do Consumidor, se reuniu com membros da Associação Brasileira de Mobilidade e
Tecnologia (Amobitec) e representantes de transporte por aplicativo para
debater a resolução que estabelece regras às plataformas quanto ao uso do
ar-condicionado. No encontro, ficou determinado o prazo de sete dias para que
as empresas informem o tempo necessário para a adaptação às regras
estabelecidas pela resolução.
- Durante a pandemia, os carros tinham que circular com vidros abertos e
ar-condicionado desligado. Essa prática permaneceu e não está claro para o
passageiro se, ao solicitar uma viagem no aplicativo, o serviço será oferecido
ou não. Nosso papel é pacificar a relação entre prestadores de serviço e
consumidores. Não são normas novas, o que a resolução determina é o cumprimento
do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a informação seja clara e
precisa na contratação de serviços – esclarece o secretário de Estado de Defesa
do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Para acompanhar o cumprimento da determinação, o Governo do Estado está com uma
equipe de fiscalização nas ruas. Até que as plataformas se atualizem, todos os
carros por aplicativo devem andar com ar-condicionado ligado.
- Temos técnicos nas ruas e orientamos todas as autoridades públicas
sobre a resolução. Se o passageiro entrar no carro hoje, pedir para ligar o
ar-condicionado e o motorista se recusar, o consumidor pode chamar um agente
público para dar o flagrante e levá-lo para a delegacia. Isso já se torna crime
contra o consumidor - acrescentou o secretário.
Fala Consumidor
Desde segunda-feira (8), quando foi publicada a resolução no Diário Oficial, o
canal Fala Consumidor já recebeu 163 mensagens. Entre as reclamações, relatos
de passageiros que não foram informados no momento da contratação do serviço
sobre o direito ao uso do ar-condicionado, mesmo em corridas de longa duração.
O WhatsApp da Secretaria também recebeu dúvidas de motoristas sobre a aplicação
das novas regras.
Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria
de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp (21) 9336-4848.
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