Uma comissão foi criada para monitorar a redução dos gastos e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio de Janeiro para o exercício de 2024 foi
publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10/01). Na mesma edição, o
governador Cláudio Castro sancionou o Plano Plurianual com as diretrizes para
os próximos quatro anos. E a fim de aprimorar o monitoramento e acompanhamento
das despesas e arrecadação, foi criada, na última segunda-feira (08/01), a
Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do
Estado.
O PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 traz algumas novidades como uma previsão de
crescimento de 85% nas entregas previstas para o interior do estado, a criação
do Orçamento Mulher e iniciativas integradas aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável(ODS) e ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social
(PEDES).
Em relação à LOA, apesar de apresentar uma receita líquida de R$104,6 bilhões
frente a um orçamento de R$113,1 bilhões, o governo trabalha com a estimativa
de que o Estado do Rio apresente um superávit de R$ 300 milhões no período,
decorrente da formação de uma reserva financeira, o que permitirá manter os
seus compromissos em dia com salários de servidores e fornecedores. Enquanto
isso, uma reprogramação de despesas será feita, conforme a disponibilidade de
receita prevista.
- Nossa gestão tem trabalhado incansavelmente por um Orçamento que
garanta a qualidade dos serviços públicos à população apesar dos inúmeros
desafios. É importante ressaltar que, para isso, estamos empenhados nas
negociações com a União relativas à dívida do Estado do Rio e também estamos
buscando ampliar alternativas de receitas não contempladas na LOA - declarou o
governador Cláudio Castro.
Quanto à Comissão, a Secretaria Executiva está a cargo da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. O grupo será responsável por monitorar as despesas e
o desempenho da arrecadação estadual, apresentar relatórios de acompanhamento
das receitas e despesas e suas projeções, além de avaliar e propor medidas para
a contenção e ajuste das despesas.
- O grupo reforça a missão de uma gestão responsável, garantindo as
entregas à população fluminense sem descuidar das finanças e da qualidade dos
gastos públicos - explicou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Adilson Faria.
O vice-governador Thiago Pampolha, os secretários de Estado do Gabinete do
Governador, Rodrigo Abel, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Fazenda, Leonardo
Lobo, e o procurador-geral do Estado Renan Miguel Saad também integram a
Comissão, cujas reuniões terão periodicidade mensal, podendo ocorrer em
intervalos menores, se necessário.
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