Servidores estavam há 24 anos sem atualização no PCCV
Agora é lei! O Novo Plano de
Cargo, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais foi votado e aprovado,
por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Casimiro de
Abreu. O Estatuto dos Servidores Municipais, que também estava em pauta, da
mesma forma foi votado e aprovado. O prefeito Ramon Gidalte, o secretário de
Administração, Alex Maurino, e outros secretários municipais acompanharam a
sessão ordinária.
O plano apresenta muitas
novidades e passa a valer a partir de 1º de janeiro, beneficiando quase 700
servidores efetivos. O secretário Alex Maurino agradeceu o apoio de todos os
vereadores e parabenizou o prefeito Ramon Gidalte pela coragem na valorização
do servidor.
“A conclusão desse trabalho foi
árduo, porém muito gratificante. Quero parabenizar o prefeito Ramon pela
coragem na valorização do servidor. Muitos municípios estão reduzindo salários,
outros estão com salários atrasados e em Casimiro de Abreu conseguimos dar esse
passo tão importante! Hoje temos um NPCCV inovador, mais humano e responsável”,
destacou Alex Maurino.
O último Plano foi criado em
outubro de 1999, pelo então prefeito Ramon Gidalte. E depois de 24 anos,
novamente em sua gestão, o Novo Plano foi aprovado.
“O maior patrimônio intelectual
do município são os servidores municipais. Eu, como prefeito, passarei, mas os servidores
permanecerão. Venho trabalhando para melhorar cada vez mais as condições não só
para os servidores mas para todos que vivem no município. Trabalho
incansavelmente para colocar o nosso distrito industrial para funcionar, entre
outras ações e serviços que estamos desenvolovendo”, ressaltou Ramon.
Os funcionários que desejarem
mais esclarecimentos sobre o NPCCV podem procurar a Central dos Servidores que,
em Casimiro de Abreu funciona no prédio da Prefeitura e, em Barra de São, no
Centro Administrativo, na sala do IPREV.
O secretário Alex Maurino fez um
comparativo de “antes e depois” para apresentar as principais mudanças no PCCV
e no Estatuto. A seguir, estão descritas algumas delas:
Estatuto dos Servidores
Municipais
- Servidor efetivo em cargo em Comissão: antes
recebia a diferença do salário base; passará a receber o valor integral do
cargo, exceto quando o mesmo for remunerado por subsídio.
- Afastamento para consulta de dependente: antes não
havia previsão. A partir de janeiro os servidores terão previsão de, no
máximo, 18 dias intercalados durante o ano.
- Redução de carga horária para estudante: antes não
havia previsão. Com o NPCCV os estudantes terão redução de 1 h diária,
desde que comprovada incompatibilidade entre a repartição de ensino e a
Prefeitura.
- Licença Paternidade: antes era de 5 dias; passará
para 30 dias de afastamento.
Novo Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos
- No antigo PCCV havia 15 níveis salariais
distribuídos em 4 grupos de vencimentos. A partir de janeiro serão 24
níveis salariais distribuídos em 8 grupos de vencimentos. Possibilitando
uma progressão de carreira maior em menos tempo, vinculada ao bom
desempenho funcional.
- Carga horária de 40h semanais para cargos de
médio/técnico. Com o NPCCV a carga horária será reduzida para 30h semanais
para os cargos de nível médio/técnico.
- Reajuste anual: não havia previsão. A partir de 1º
de janeiro terá uma atualização anual do salário-base, conforme o novo
Estatuto, o mês provável será março.
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