Comissão Parlamentar de Inquérito
realizará audiências públicas itinerantes para debater problemas e falhas no
fornecimento de energia elétrica no estado.
A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pedirá que a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) realize uma intervenção no contrato de concessão da
empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses. O anúncio foi feito,
nesta terça-feira (28/11), durante audiência pública conjunta com as Comissões
Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa. Além disso,
os deputados decidiram organizar audiências públicas em todo o estado para
debater problemas e falhas no fornecimento de energia.
De acordo com o presidente da
CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a eventual intervenção da Aneel poderá
resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja
comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi
aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes no evento. "O
contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por isso, está à mercê da
fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que possa ser estabelecido um
convênio, outorgando poderes regionais, para que o Estado possa fiscalizar
essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se reuniram, em Niterói, para
tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do problema", explicou
Amorim.
O motivo da realização da
audiência foram os inúmeros relatos de consumidores que ficaram sem energia,
após as chuvas que atingiram boa parte do estado, no dia 18/11. Segundo dados
apresentados pela presidente Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco,
aproximadamente um milhão de clientes foram afetados, chegando a um pico de 600
mil usuários simultâneos sem energia. A empresa atribuiu a responsabilidade do
problema a ventos de cerca de 100 km/h que ocasionaram, por exemplo, a queda de
árvores cujos galhos atingiram parte da rede de distribuição da concessionária.
Responsável por sugerir a
intervenção, o deputado Alan Lopes (PL), também enfatizou a necessidade de as
Comissões da Alerj realizarem diligências para apurar possível caducidade da
concessão. "Um dos fatores primordiais para atrair investimentos para o
estado é a disponibilidade de energia contínua, de boa qualidade e a preço
justo, o que não é o caso na área de concessão da Enel. Por isso, esta CPI, em
seu relatório final, irá encaminhar à Aneel indicação de intervenção federal na
concessão da distribuidora", frisou o deputado.
Audiências públicas itinerantes
Outra medida aprovada, pela
totalidade dos parlamentares presentes na audiência, foi a realização de
audiências públicas itinerantes, pelo estado do Rio. Segundo o deputado
Professor Josemar (PSol), que apresentou a proposta, esta será uma forma de
entender os efeitos causados em cada lugar pelos problemas no fornecimento de
energia. Os parlamentares visitarão municípios atendidos tanto pela Enel quanto
pela concessionária Light. "É fundamental que nós tenhamos essas
audiências regionais para dar prosseguimento às questões discutidas no encontro
de hoje, porque a população tem demandas muito específicas e poderá falar
abertamente dos problemas", comentou o parlamentar.
Aterramento de fios
O deputado Dionísio Lins (PP),
vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que o aterramento
de cabos poderá ser uma solução para evitar interrupções no fornecimento de
energia causadas por ventos e quedas de árvores. Sendo assim, o parlamentar
sugeriu que Enel e Light façam um ajustamento de conduta nesse sentido. "É
preciso que criemos uma forma de consignar um ajuste de conduta de ambas as
concessionárias e que estas Comissões da Casa levem ao Governo Federal e ao
Parlamento Federal as demandas para que tenhamos uma ação dirigida, com
investimentos, para acabar com a via aérea de energia. Isto já acontece em
parte da Zona Sul do Rio, mas, nas Zonas Norte e Oeste, a Light nunca se
importou", propôs Lins.
Em sua oitiva, a presidente da
Enel afirmou que, entre 2019 e 2022, a empresa ampliou seu efetivo em 43%. A
informação foi contestada pelo deputado Tande Vieira (PP), que solicitou a
realização da audiência, devido aos volumosos relatos de demora no atendimento.
"Há muita reclamação de que não há equipes de socorro suficientes,
principalmente quando há ocorrências de chuvas mais fortes. Também há queixas
de que os investimentos foram reduzidos na manutenção de equipamentos e que as
podas de árvores, que atingem a rede de alta tensão, são cada vez mais
raras", comentou Vieira.
710 mil clientes afetados na área
da Light
O superintendente de Relações
Institucionais da Light, Daniel Carvalho Mendonça, afirmou que, na área
atendida pela empresa, cerca de 710 mil clientes foram afetados, após o
temporal de 18/11. Para o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado
Thiago Rangel (PODE), o fato de, somando as duas concessionárias, mais de 1,5
milhão de clientes terem sido afetados pela falta de energia, prejudica o
desenvolvimento do estado. "Espero que a gente possa arrumar uma solução
para essa questão que prejudica nosso estado. Prefeitos não conseguem, por
exemplo, instalar ar-condicionado em suas escolas porque as cidades não têm
capacidade elétrica", destacou Rangel.
Também estiveram presentes na
audiência os deputados Brazão (União), Célia Jordão (PL), Danniel Librelon
(REP), Dr. Serginho (PL), Elika Takimoto (PT), Filippe Poubel (PL), Guilherme
Delaroli (PL), Jari Oliveira (PSB), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Val Ceasa
(Patriota) e Vitor Júnior (PDT); além do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e
o secretário interino de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto. Também
compareceram os prefeitos Gutinho Bernardes (Rede), de Areal, e Ramon Dias
Gidalte (Cidadania), de Casimiro de Abreu.
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