Ministros consideraram que não
houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto
ao longo do processo eleitoral de 2022
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram
nesta terça-feira, 17, três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que
envolviam o uso de prédios oficiais nas últimas eleições. Além de
Bolsonaro, Walter
Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022,
também foi julgado. As ações pediam inelegibilidade de ambos por suposto abuso
de poder político durante as eleições de 2022 – eles são acusados de utilizar
os palácios da Alvorada e do Planalto para
fazer transmissões ao vivo pela internet e um evento de campanha com
sertanejos. As ações foram movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e
pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
como candidato.
Na primeira ação, que dizia
respeito à live do dia 18 de agosto de 2022, os ministros consideraram, por
unanimidade, não ser possível identificar o local em que a transmissão foi
feita. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o
primeiro a votar e optou pela não condenação. “Ausente de provas robustas, fica
prejudicado o exame da gravidade. Concluo pela não configuração do abuso de
poder político”, disse. “Rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o
pedido”, completou. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo,
Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente
do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes,
presidente do tribunal.
Em seguida, Benedito Gonçalves
também considerou improcedente a segunda ação, que dizia respeito à live de 21
de setembro, considerando o pedido “inteiramente improcedente”, já que “houve
prática ilícita”, mas “sem gravidade” para ser classificada como abuso. “A
inelegibilidade seria desproporcional”, pontuou. Os ministros Raul Araújo,
Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes seguiram o mesmo voto do
relator. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência e votou
para que Jair Bolsonaro fosse multado em R$10 mil. Ramos Tavares também divergiu,
mas estipulou que a multa fosse de R$20 mil.
Na terceira ação, que dizia
respeito ao encontro de Bolsonaro com artistas nas sedes do Palácio da Alvorada
e do Planalto, foi rejeitada pela maioria no TSE. O ministro Floriano de
Azevedo Marques foi o único que abriu divergência e defendeu a aplicação de
duas multas para Jair Bolsonaro, que totalizariam o valor de R$70 mil, e uma
multa para Braga Netto, no total de R$20 mil.
Por Jovem Pan
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