A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (18/10), o Projeto de Lei 3.684/17, do deputado Átila Nunes (PSD), que prevê a inserção, na Carteira de Habilitação e na identidade emitidas pelo Detran, de informações acerca do uso de próteses e pinos metálicos. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.
De acordo com o autor, a proposta
busca evitar constrangimentos às pessoas nessas condições. “A inserção tem como
principal objetivo minimizar os constrangimentos sofridos em locais que possuem
detectores de metais, tais como, instituições financeiras, aeroportos, dentre
outros”, afirmou Átila.
Caso a medida entre em vigor, o cidadão não vai precisar pagar a taxa de segunda via para emissão do novo documento. A identificação das pessoas com próteses e pinos metálicos será feita através da apresentação do laudo médico, com identificação da unidade de saúde responsável pelo procedimento cirúrgico e/ou acompanhamento do tratamento.
As informações deverão constar em
qualquer documento de identificação emitido no Estado do Rio de Janeiro,
inclusive identificações profissionais ou funcionais.
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