Em Rio das Ostras, a participação
popular é assegurada pela legislação. Os moradores são convidados a apreciar e
fazer sugestões no orçamento anual em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica
do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018. O documento relativo ao Exercício
2024 está disponível no Portal da Prefeitura pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/.
A população já pode consultar o
anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fazer sugestões até o dia 6 de
outubro. A LOA estabelece as despesas e as receitas do próximo ano e é um dos
instrumentos de planejamento da Administração Municipal. Depois de consultar o
anteprojeto, os moradores podem enviar as suas contribuições para o e-mail
sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com.
Na construção da LOA, são
considerados os recursos disponíveis, tendo como base o Plano Plurianual (PPA)
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elaborado a cada quatro anos, o PPA
estabelece as diretrizes para esse período, além de orientar a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha e organiza os objetivos e
metas para o ano seguinte.
Importante lembrar que todas
essas legislações nascem do diálogo com o cidadão, que também dessa vez é
convidado a participar, enviando suas contribuições. As sugestões para o
anteprojeto da LOA são repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e
Orçamento Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões
orçamentárias do Município.
Em Rio das Ostras, a participação
popular é assegurada pela legislação. Os moradores são convidados a apreciar e
fazer sugestões no orçamento anual em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica
do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018. O documento relativo ao Exercício
2024 está disponível no Portal da Prefeitura pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/.
A população já pode consultar o
anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e fazer sugestões até o dia 6 de
outubro. A LOA estabelece as despesas e as receitas do próximo ano e é um dos
instrumentos de planejamento da Administração Municipal. Depois de consultar o
anteprojeto, os moradores podem enviar as suas contribuições para o e-mail
sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com.
Na construção da LOA, são
considerados os recursos disponíveis, tendo como base o Plano Plurianual (PPA)
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elaborado a cada quatro anos, o PPA
estabelece as diretrizes para esse período, além de orientar a elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que detalha e organiza os objetivos e
metas para o ano seguinte.
Importante lembrar que todas
essas legislações nascem do diálogo com o cidadão, que também dessa vez é
convidado a participar, enviando suas contribuições. As sugestões para o
anteprojeto da LOA são repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões
orçamentárias do Município.
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