Projeto de lei apresentado na Alerj prevê criação de plataforma para registro online de violência doméstica, facilitando o acesso e garantindo mais privacidade
O deputado Rosenverg Reis (MDB) apresentou um projeto de lei na Alerj que prevê
a criação da Delegacia Online Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM
Online). A proposta prevê a possibilidade do registro de violência contra a
mulher pela internet, facilitando o acesso ao serviço e proporcionando mais
privacidade a quem for registrar a ocorrência.
¨Sabemos que várias mulheres que sofrem violência no ambiente familiar deixam
de fazer o registro por medo, vergonha, ou porque não têm dinheiro para
chegar até uma delegacia. A possibilidade de fazer o registro online vai
facilitar e muito o acesso ao serviço, agilizando ainda as solicitações de
medidas protetivas de urgência que, em vários casos, podem salvar vidas¨,
ressaltou o deputado Rosenverg Reis.
Dados dos órgãos de segurança pública indicam aumento expressivo do número de
registros de violência doméstica nos estados brasileiros que já implementaram a
ferramenta online com essa finalidade. Disponível na Delegacia Eletrônica da
Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o número de registros no Maria da
Penha Online cresceu 34% no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo
período do ano passado.
Segundo a proposta apresentada, a Delegacia Online Especializada de Atendimento
à Mulher (DEAM Online) integrará a estrutura da Secretaria de Estado da Polícia
Civil e serão suas atribuições a investigação e a apuração dos delitos
decorrentes da violência contra a mulher, assim como a avaliação da solicitação
da vítima de medidas protetivas de urgência, bem como o preenchimento do
questionário de avaliação de risco, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340,
de 2006.
O PL 1554/2023 vai ao encontro das pretensões do Agosto Lilás, campanha
instituída pela Lei Federal 14.448/22, que determina que União, estados e
municípios devem promover ações para conscientizar a sociedade sobre a
necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.
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