Desde o início do ano, de 151 solicitações, 60 foram atendidas sem necessidade de ação judicial. Pais e responsáveis só precisam preencher formulário.
Por meio do “Painel Creche para
Todos”, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, na Região
Serrana do Rio, ajuda pais e responsáveis a obterem vagas nas creches públicas
da cidade.
O objetivo do Ministério Público
do Estado do Rio (MPRJ) é conectar gestores à pessoa que precisa de vaga,
eliminando intermediários, possibilitando uma resposta rápida.
Os interessados em fazer a
solicitação podem procurar os órgãos públicos que integram esse trabalho
conjunto: Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude de Teresópolis, e as
Promotorias de Justiça.
O endereço é R. Carmela Dutra,
678, no bairro Agriões, com atendimento de 9h às 18h.
No local, os responsáveis serão
orientados a fazer a solicitação, por meio de formulário online, das vagas. O
processo ocorre junto à Secretaria Municipal de Educação, que tem acesso aos
pedidos no próprio painel.
A secretaria responde em um
'formulário-resposta' padronizado. O retorno do município fica disponível na
plataforma, com a atualização sobre a obtenção da vaga ou a colocação do aluno
em fila de espera, sem processo judicial.
Da mesma forma, o MP pode
acompanhar tanto as demandas como a atuação do município.
De acordo com MP, desde o início
do ano, foram apresentadas 151 solicitações no formulário da plataforma, das
quais mais de 60 conseguiram resolver o problema sem necessidade de uma ação
judicial.
"De fato, hoje não existem
vagas suficientes na rede pública, mas podemos organizar essa escassez de
maneira mais eficiente. Prova disso é que mais de 60 crianças conseguiram vagas
sem precisar ajuizar ações", pontua o promotor de Justiça, Rafael Lemos.
Por g1 — Teresópolis
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