Tributo é cobrado somente de
veículos automotores terrestres, como carros, motos e ônibus; previsão é de que
o projeto seja votado na Câmara em julho
Uma nova proposta para a reforma
tributária prevê cobrança de Imposto
sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em veículos
aquáticos e aéreos, como o iate e o jatinho. Atualmente, os proprietários
destes veículos são isentos deste pagamento e, caso o projeto seja aprovado, os
mesmo passarão a pagá-lo. O IPVA é cobrado apenas de veículos automotores
terrestres, como carros, motos e ônibus. O relator da reforma tributária
na Câmara
dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório do
grupo de trabalho nesta terça-feira, 6. O texto final será votado em plenário e
será elaborado pelos deputados. A previsão do relator é de que a votação na
Câmara aconteça no início de julho. Em seguida, o texto seguirá para o Senado,
se aprovado.
O principal ponto da proposta é a
implementação de um imposto único, reunindo os principais tributos existentes
sobre bens e produtos a um modelo de Impostos sobre Valor Agregado (IVA), ou
seja, divido entre dois impostos: um federal e outro regional. “Contudo, para
preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos
deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características
principais das duas versões sejam idênticas, como as definições de
contribuintes, fato gerador, base de cálculo, estrutura de alíquotas, não
cumulatividade plena, regimes favorecidos e específicos, entre outras” diz
trecho do relatório. “Com o funcionamento dessa estrutura harmonizada dos dois
tributos, em breve ficará claro que não há nada a temer, que não existe
prevalência de um ente sobre o outro, que as receitas são automaticamente
arrecadadas e distribuídas, que as fiscalizações ocorrem harmoniosamente e de
forma integrada e que o contencioso tributário é mínimo em decorrência da
clareza da legislação”.
Para o relator, o atual modelo
apresenta incoerências do ponto de vista da isonomia e da capacidade
contributiva. “Não é justo que o contribuinte de classe média arque com a
tributação da propriedade de seu carro ou sua moto usados enquanto donos de
lanchas, iates e jatinhos são desonerados”. Segundo a proposta, o intuito
“é trazer mais isonomia à tributação do patrimônio, permitindo que bens de alto
valor e utilizados para fins recreativos sejam onerados da mesma forma que os
carros utilizados pelas famílias para seu deslocamento diário”.
Por Jovem Pan
*Em atualização
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