Órgão deverá colher depoimentos
do Google, Brasil Paralelo, Meta e Spotify no prazo de cinco dias; ministro
também determina remoção de conteúdos que falem em ‘PL da Censura’, sob pena de
R$ 150 mil
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta terça-feira, 2, que os presidentes das empresas Google e Meta – responsável pelo
Facebook, Instagram e WhatsApp -, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento
à Polícia Federal no que se refere ao PL das Fake News.
O prazo é de cinco dias. Moraes também determina a remoção integral, em uma
hora, de “todos os anúncios, textos e informações” veiculadas, impulsionadas ou
propagadas a partir do blog oficial da Google “com ataques ao PL 2630,
inclusive aqueles que se referem como PL da Censura”, sob multa de R$ 150 mil
por hora de descumprimento por cada anúncio. Em 48 horas, as empresas também
deverão enviar relatórios sobre os anúncios realizados e os valores
investidores, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao
assunto. Em despacho, o magistrado fala em utilização de “mecanismos imorais e
ilegais” e diz que condutas recentes das empresas – que se posicionaram contra
a aprovação do projeto – podem configurar abuso de poder econômico e “flagrante
induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas
praticadas pelas milícias digitais”. O ministro afirma que o Google estaria
impulsionando site próprio chamando o Projeto de Lei 2630/2020 de “PL da
Censura” e divulgando textos de ataque à matéria, além de induzindo as buscas
sore “PL da Censura”; a empresa também estaria anunciando sem rótulo em
plataformas do Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e mostrando na página
inicial mensagens contra o texto; a primeira página da ferramenta de busca
estaria sugerindo vídeos contra o projeto de lei; e o YouTube também fazendo um
“alerta urgente” sobre o impacto do texto para os criadores de conteúdos. Por
sua vez, o ministro cita que o Brasil Paralelo fez anúncio no buscador do Google
contra o PL e o Spotify, contrariando as próprias regras, estaria veiculando
anúncio político do Google contra o projeto.
Ainda segundo o despacho do STF,
o Google e Meta também deverão, no prazo de 48 horas, explicar os métodos e
algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da
Censura”, bem como os critérios, anúncio sem rótulos, indicação de fontes
“hiper partidárias na primeira página de busca”. O Google também deverá indicar
as buscas relativas ao PL 2630 entre 20 de maio e 2 de maio, enquanto o Brasil
Paralelo e o Spotify terão que apontar os motivos de terem veiculado anúncio
político do Google. No depoimento, as empresas terão ainda que explicar “as
razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente
decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como,
eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada
pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Por Jovem Pan
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