Relatório enviado ao Supremo
Tribunal Federal também aponta quatro acessos a conta ligada ao ex-presidente
na plataforma do Ministério da Saúde; defesa diz que Bolsonaro ‘nunca acessou’
sistema
O relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto esquema de fraude em carteiras
de vacinação relata que há três registros de vacina em nome do
ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) no aplicativo ConecteSUS. Em nota enviada ao site
da Jovem Pan, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou
que há em curso uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) “iniciada nos últimos
dias do governo anterior”. De acordo com o órgão, houve emissões de informações
falsas sobre dados de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério
da Saúde através de um usuário associado ao ex-presidente da
República. Ainda segundo a investigação da PF, há quatro acessos à plataforma
do Ministério da Saúde feitos por uma conta ligada a Bolsonaro. Os logins, diz
o documento, ocorreram nos dias 22, 27 e 30 de dezembro, além do dia 14 de
março de 2023. Os investigadores apontam que dois acessos – nos dias 22 e 27 de
dezembro – ocorreram em endereços eletrônicos lotados no Palácio do Planalto.
No dia 30 de dezembro, por sua vez, o IP utilizado estava vinculado ao terminal
telefônico do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, à época ajudante de
ordens de Bolsonaro. Cid foi um dos seis alvos da PF presos nesta quarta-feira,
3. A Polícia Federal informa, inclusive, que recebeu informações da Secretaria
de Governo no sentido de que os e-mails utilizados para emitir os certificados
de vacinação no nome do ex-presidente da República tinham, inicialmente,
endereço vinculado a Mauro Cid. Em fevereiro deste ano, a CGU informou que
houve um registro de vacina da Janssen no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro
supostamente recebida em julho de 2021. Já no documento da Polícia Federal, há
a inclusão da informação de que o ex-chefe do Poder Executivo teria sido
imunizado com duas doses da vacina Pfizer, nos dias 13 de agosto e 14 de
outubro de 2022 (veja abaixo).
O relatório de 114 páginas da
Polícia Federal, tornado público por decisão do ministro Alexandre de Moraes,
indica que houve a inclusão, no dia 21 de dezembro de 2022, de informações
sobre duas vacinas da Pfizer que teriam sido aplicadas em Bolsonaro. Seis dias
depois, em 27 de dezembro, os dados foram excluídos do sistema pela servidora
Claudia Helena Acosta Rodrigues Da Silva, sob alegação de “erro”.
Posteriormente, em 30 de dezembro, há menção a uma dose da fabricante Janssen.
“No dia 30/12/2022 às 12h02min, o usuário associado ex-Presidente da República,
utilizando o endereço de IP vinculado ao terminal telefônico cadastrado em nome
de Mauro Cesar Barbosa Cid, acessou o aplicativo ConecteSUS e às 12h02min24seg
emitiu um novo certificado de vacinação contra a Covid-19, agora contendo
apenas o registro da vacina da fabricante Janssen, pois as demais já haviam
sido excluídas. Cerca de duas horas após a emissão do último certificado, Mauro
Cesar Cid e o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro viajaram de Brasília/DF
para a cidade de Orlando, nos Estados Unidos da América. O voo da Força Aérea
brasileira decolou por volta das 14hs do dia 30/12/2022”, diz trecho do
documento, assinado pelo delegado.
Ainda segundo informações da
Polícia Federal, a conta ligada a Bolsonaro no ConecteSUS fez uma alteração
cadastral para um e-mail pertencente a Marcelo Costa Camara, então assessor
especial do presidente da República e que acompanhou Bolsonaro em sua estadia
em Orlando, nos Estados Unidos, após o fim de seu mandato presidencial. Segundo
o relatório da Polícia
Federal, a mudança teria sido realizada pois Mauro Cid deixaria de
assessorar o ex-presidente a partir de 1º de janeiro de 2023 e Marcelo Camara
passaria a exercer função semelhante. “A alteração cadastral pode ser atribuída
ao fato de que Mauro Cesar Cid deixaria de assessorar o ex-Presidente Jair
Bolsonaro a partir de 01 de janeiro de 2023, passando tal função a ser exercida
por outras pessoas, dentre elas, Marcelo Câmara, que inclusive viajou para a cidade
de Orlando em três oportunidades para acompanhar Jair Bolsonaro”, justifica o
delegado Fábio Alvarez Shor.
Em outro trecho, a PF diz que os
certificados de vacinação foram emitidos por pessoas próximas ao ex-presidente
Jair Bolsonaro, e que “não se evidenciou qualquer fato suspeito
relacionado à utilização indevida do usuário do ex-Presidente da República, por
terceiros não autorizados”. “Portanto, não se evidenciou qualquer fato
suspeito relacionado à utilização indevida do usuário do ex-Presidente da
República, por terceiros não autorizados, para acessar o aplicativo ConecteSUS.
Pelo contrário, os elementos informativos colhidos demonstraram coerência
lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a
geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair
Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Camara tinham plena
ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em
relação a tais fatos até o presente momento”, segue o documento. Na noite desta
quarta-feira, 3, a defesa de Bolsonaro disse que ele nunca acessou sua carteira
digital de vacinação nem pediu para que baixassem o certificado no
ConecteSUS. “Vamos pontuar: o presidente nunca acessou, o presidente nunca
soube a senha, nunca manuseou o gov.br. Não houve nenhum pedido [para baixar o
certificado vacinação], até porque para o presidente da República não há
obrigatoriedade de nenhum certificado. Para os países onde se exigia vacina, o
presidente fazia o teste anteriormente à viagem ou ele declinava do convite”,
disse a jornalistas Fábio Wajngarten, que foi chefe da Secretaria de
Comunicação da Presidência da República (Secom) na gestão Bolsonaro.
Por Jovem Pan
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