O benefício foi concedido pelo
então presidente Jair Bolsonaro no ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF)
já tem data para analisar a legalidade do indulto do ex-deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ). A graça foi concedida há um ano pelo então presidente Jair
Bolsonaro.
Inicialmente, a Corte iria julgar
o indulto em 13 de abril, mas foi adiado. Agora os ministros vão analisar a
legalidade da graça na próxima quinta-feira 27.
As ações contra o benefício do
indulto foram apresentadas pela Rede, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo Psol. Os
partidos de esquerda alegaram que a graça a Daniel Silveira teve “desvio de
finalidade”, visto que o ato não foi praticado “visando ao interesse público”,
mas, sim, o de Jair Bolsonaro.
Ainda segundo as siglas, o
indulto “afronta o princípio da separação de Poderes”. Isso porque o presidente
da República não pode se “portar como uma instância de revisão de decisões
judiciais criminais que o desagradam”.
O ex-deputado foi condenado no ano passado a quase nove anos de
prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos por estímulo
a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Os ministros entenderam que o
ex-parlamentar cometeu crime ao divulgar nas redes sociais vídeos nos quais
aparece criticando o Supremo.
Silveira está preso desde
fevereiro deste ano. Um dia depois de perder o mandato, a Justiça prendeu o
ex-deputado, a mando do ministro Alexandre de Moraes, por violações a medidas
restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de
redes sociais.
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