O título é outorgado pelo Município e registrado no Cartório
de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos da
Lei nº 13.465/2017. Fotos Allexandre Costa
Na quarta-feira, dia 26 de abril, às 18h, 104 famílias do Loteamento
Residencial Praia Âncora, das quadras 35 e 36, em Rio das Ostras, receberam seus
Títulos de Legitimação Fundiária na Escola Municipal Padre José Dilson Dorea,
no Âncora.
O título é outorgado pelo Município e registrado no Cartório de Registro Geral
de Imóveis desta Comarca, nos termos da Lei nº 13.465/2017.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária,
compondo a mesa, o advogado Bruno Valente, representando o prefeito Marcelino
Borba; o secretário de Gestão Pública, Mário Baião; o presidente da Câmara
Municipal, vereador Maurício Braga Mesquita; o líder de governo, o vereador
João Francisco de Souza Araújo; os vereadores, Leonardo de Paula Tavares,
Rogério Belém da Silva, Rafael Pereira dos Santos e Vanderlan Moraes da Hora;
os representantes dos moradores contemplados, Amintas de Souza e Rodrigo Marvila.
O morador Rodrigo Marvila, agradeceu pela regularização das posses. “É uma
alegria muito grande, eu não sei nem como me expressar, a gente trabalha a vida
inteira e vai construindo e de uma hora pra outra pode perder tudo e, agora,
temos a segurança que onde estamos é nosso”, destacou Marvila, contemplado com
o título.
Para o secretário de Gestão Pública, Mário Baião, a entrega dos títulos é uma
importante conquista. “Esse é um momento marcante, e de muita alegria. Estamos
entregando mais de cem títulos de propriedades para os moradores aqui do
Âncora, com seu Registro Geral do Imóvel, isso é uma coisa que não tem preço”,
enfatizou o secretário.
“É mais um momento importante na minha vida, estamos aqui no Âncora depois de
muita luta, entregando aos moradores os seus títulos de propriedades dos seus
imóveis das quadras 35 e 36. Um momento ímpar na minha vida”, concluiu o
presidente da Câmara, vereador Maurício Braga Mesquita.
O evento contou ainda com a participação da primeira-dama, Adriana Borba,
diversas autoridades municipais e servidores, assim como os contemplados e seus
familiares.
PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária é subordinado à Secretaria
Municipal de Gestão Pública. É um Programa Municipal, iniciado em 2005, que
desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à
regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de
modo a garantir o direito social à moradia.
Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do
acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a
permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados;
a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; além da
garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras, fica situada no Centro de Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, sala 11,
e telefone (22) 2771-6232.
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