Políticos, militares e
advogados, por exemplo, estão contemplados mesmo após STF acabar com regalia a
quem tem ensino superior
Apesar de ter sido extinto
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o direito a prisão especial
continua valendo para, ao menos, 2.425.890 brasileiros. São advogados,
magistrados, políticos, militares, delegados de polícia, entre outros.
O levantamento foi feito pelo R7 com base em números informados por órgãos e entidades representativas. Antes, tinham acesso à regalia todos os portadores de diploma de ensino superior
A quantidade de pessoas que seguem com o benefício é ainda maior, porque algumas categorias não foram incluídas no cálculo da reportagem, por não ser possível estimá-las. É o caso de líderes religiosos, cidadãos que atuaram em júri e integrantes do chamado Livro do Mérito, uma honra concedida a civis destacados.
10% dos diplomados
O Brasil tem cerca de 24.248.000
pessoas com curso superior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Os beneficiários da prisão especial representam 10% desse
número. No universo da população brasileira, que tem 207.750.291 indivíduos,
segundo a prévia do Censo 2022 divulgada em março, 1,2% mantêm a regalia.
A decisão do STF foi tomada pelo
plenário na semana passada. A determinação alterou o Código de Processo Penal,
por meio do julgamento de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da
República (PGR). O benefício só pode ser aplicado a prisões antes da
condenação definitiva.
No entendimento dos ministros do
Supremo, a garantia de cela especial para pessoas com curso superior era
discriminatória. Não haveria, portanto, justificativa para que brasileiros
presos recebessem tratamento diferenciado com base no grau de instrução
acadêmica.
Militares e políticos
A determinação do STF foi
proferida durante o voto do relator da matéria, o ministro
Alexandre de Moraes. Não ficou claro, contudo, se o benefício se
estende a militares inativos ou a políticos fora de mandato, por exemplo.
Um magistrado ouvido pelo R7 afirmou
que as condições podem ser debatidas. "Um ex-ministro, por exemplo, que
vai correr risco se sair [da cela especial]. Tudo depende do tempo e suas
circunstâncias, obviamente que cabe discutir", argumentou.
Entendimento
O advogado criminalista Bernardo
Fenelon explica que a manutenção do benefício a determinadas categorias tem
como principal objetivo proteger o cidadão detido.
Eles [os grupos abrangidos]
podem, em virtude das atividades exercidas, ter sua integridade física e moral
ameaçadas se colocados com outros presos.
ADVOGADO CRIMINALISTA BERNARDO
FENELON
Sob essa justificativa, o
especialista entende que o entendimento do STF cabe também a políticos fora de
mandato e a militares inativos. "Justamente para que não tenham sua
integridade ameaçada ao serem colocados em convivência com outros presos, o
tratamento diferenciado deverá ser conferido, também, a grupos como o de
ex-governadores, ex-secretários e políticos fora de mandato", cita.
Na visão do advogado
criminalista, a decisão do STF pode contribuir para a diminuição das
desigualdades no sistema
penitenciário brasileiro. "É importante destacar, ainda, que a
possibilidade de conceder o tratamento diferenciado deverá ser feita após
análise das hipóteses de cabimento previstas nas legislações vigentes. A
determinação não pode, portanto, ficar a critério da autoridade
responsável", completa Fenelon.
Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
Colaborou Gabriela Coelho,
do R7, em Brasília
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