Governo Lula deve indicar três
medidas provisórias para que sejam votadas com rito pré-pandemia, que prevê a
formação das comissões mistas; demais textos virarão projeto de lei com regime
de urgência
O presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), detalhou, na noite desta
segunda-feira, 27, a proposta de acordo com o Senado para encerrar a crise
envolvendo a tramitação das medidas provisórias (MPs).
Segundo o parlamentar do Centrão, a Casa não abre mão de mudar a atual
composição das comissões mistas, atualmente formadas por 12 deputados e 12
senadores – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os
colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Além disso, o
Congresso Nacional deve publicar uma resolução que estabelece um prazo máximo
para que as comissões apreciem as MPs. Se o prazo for estourado, os textos
seguirão direto para o plenário, começando pela Câmara. Lira e as lideranças da
Câmara aguardam, agora, o aval do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), e do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que deve receber mais informações sobre as tratativas dos
líderes de seu governo e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre
Padilha, responsável pela articulação política.
Ainda segundo Lira, o governo Lula propôs
que três medidas provisórias consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto
sejam analisadas através do rito constitucional, para que os textos não
caduquem em um cenário no qual o impasse possa persistir. Na coletiva, o
presidente da Câmara aventou a possibilidade de as MPs que tratam da
organização ministerial e que criam as regras e diretrizes para os
programas Bolsa Família e Minha
Casa, Minha Vida, por exemplo, sigam para as comissões mistas. “Não
havendo acordo, vamos seguir nosso trâmite, votando as MPs que vieram do
Congresso. Em não havendo acordo, o governo fez um apelo: que em três ou quatro
MPs essenciais – a do Bolsa Família, do Minha Casa, da organização ministerial
– abramos exceção e indiquemos os líderes para compor as comissões. Em todas as
outras, o governo mandará projeto de lei com urgência constitucional para
substituir as MPs. É a proposta do governo preocupado em não se chegar a acordo
razoável”, explicou.
“Temos que deixar bem claro: a
Câmara nunca foi contra a Constituição, mas ela pode ser mudada quando tivermos
propostas mais adequadas. Tivemos conversa com o presidente Lula, com os
líderes do governo, com os líderes da câmara, e fizemos críticas [ao rito das
MPs], porque elas são pertinentes a uma questão de ordem feita no plenário do
Senado, atendida pelo presidente do Senado, quando, na realidade, ela teria que
ter sido feita no Congresso. É fato, isso é um abuso, que atrapalha as
conversas, como tbm é fato que um ato unilateral não pode resolver esse
impasse”, disse Lira. “A única possibilidade da Câmara admitir negociar é
que ela [Comissão Mista] cumpra o rito que as outras comissões bicamerais
cumpram. CMO [Comissão Mista de Orçamento]: 30 deputados e 10 senadores, igual
número de suplentes. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: tem
proporcionalidade que tem que ser obedecida. Porque na comissão de uma MP o
senador tem que valer 6,5 deputados?”, questionou. “A proposta é que, através
de resolução da Câmara e do Senado, estabelecermos prazo razoável, para que fiquem
nas comissões mistas. Até as PECs têm prazo: se ela passa de mais de 40
sessões, o presidente pode avocar para o plenário. Se matéria está na comissão
e extrapola prazo, presidente pode avocar. Mas não pode avocar na comissão
mista que usa 115 dias, 119 dias?”, seguiu. “Se isso não atender o Senado, é
porque o Senado não quer fazer acordo”, finalizou.
Por Jovem Pan
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