Decisão do juiz Renan Souza
Moreira vale apenas para a propriedade de Mucurui e autoriza a força policial a
intervir em caso de descumprimento da medida; movimento invadiu outros dois
campos da empresa
Uma decisão do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJBA)
determinou, nesta quinta-feira, 2, que a empresa Suzano poderá iniciar um
processo de reintegração de uma fazenda de eucalipto ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST), no município de Mucuri, na Bahia. Assinada pelo juiz
Renan Souza Moreira, a decisão também estabelece uma multa diária de R$ 5.000
caso outras áreas da região sejam ocupadas pelo grupo. Caso haja descumprimento
da decisão judicial, a força policial poderá ser acionada para executar a
medida. Em trecho da decisão, à qual a equipe de reportagem da Jovem
Pan teve acesso, o juiz afirma que “permitir o prolongamento da
ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar
consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito
provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações
irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização
urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação,
segurança e proteção do meio ambiente”. O MST terá, à partir de então, 15 dias
para apresentar uma resposta a ação. Além da propriedade em Mucuri, o grupo dos
“Sem Terra” também invadiram duas propriedades da Suzano nas cidades de
Teixeira de Freitas e Caravelas, localizadas no extremo sul do Estado baiano.
Já o Movimento justifica a ação
ao afirmar que a localidade encontra-se “abandonada” há 15 anos e, com a
ocupação, cerca de 1.700 famílias defendem a “desapropriação imediata” da área
para que seja realizada uma reforma agrária”. Segundo nota publicada no site, o
grupo ressalta que, “apesar das expectativas com o governo Lula” sobre a
redistribuição de terras, os integrantes do MST estão preocupados com ao
aumento da fome, desemprego e desmatamento. “O MST, ciente da missão em lutar
pela reforma agrária e pela justiça social, também reafirma nossa luta contra
os desmandos da Empresa Suzano Papel e Celulose em nosso território, e exigimos
que arquem com os graves passivos ambientais, sociais e econômicos”, declaram,
que manifestaram ressalvas com o impasse na nomeação do próximo presidente do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Desde o início do
governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), em janeiro deste ano, foram contabilizadas 11
ocupações de terras.
Por Jovem Pan
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