Projeto prevê pagamento de um
salário mínimo para o menor até o início da maioridade
A Câmara dos Deputados aprovou
um projeto que garante o pagamento de pensão para as crianças e adolescentes,
filhos de vítimas de feminicídio. A proposta foi validada pela Casa, na
quinta-feira 9.
O texto, que ainda depende de
análise do Senado, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo até o
menor completar 18 anos.
A proposta prevê o cancelamento
do benefício, caso o adolescente seja condenado pela prática de “ato
infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como
autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa deste ato,
cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente
incapazes ou inimputáveis”.
A pensão não vai poder ser
acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de
Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com
pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
O projeto original é de autoria
das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffman
(PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides
(PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MG) e Rejane Dias (PT-PI), mas a proposta
aprovada pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão
Alberto Neto (PL-AM).
Entre as alterações realizadas na
emenda apresentada pelo relator, está a forma como será feito o pagamento,
antes, proposto pelas petistas no modelo de Benefício de Prestação Continuada.
No entanto, no texto aprovado, ficou decidido que a remuneração vai acontecer
por meio da modalidade de pensão especial.
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