Parlamentares ouvidos pelo site
da Jovem Pan afirmam que manobra estudada pelo governo é alternativa ‘mais
fácil’ para evitar desgastes
Em meio a resistências de
parlamentares com a MP
dos Combustíveis, o governo Lula estuda a possibilidade de deixar o
texto caducar, ou seja, perder a validade, a fim de evitar novos embates com o
Parlamento. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
no mês passado, a Medida Provisória 1.163/2023 restabelece a cobrança de
tributos federais sobre os combustíveis e
impõe, pelo período de quatro meses, a taxação da exportação do petróleo cru,
com validade imediata. Entretanto, se não for votado pela Câmara e pelo Senado
e transformada em lei no período de quatro meses, o texto perde o efeito. Como
sequência, voltará a vigorar a regra anterior, o que incluiu aumento nos
tributos federas sobre a gasolina e o etanol, e o fim dos tributos sobre a
exportação. Para o governo, o período de quatro meses da matéria é o necessário
até que a equipe do Ministério da Fazenda apresente a nova regra fiscal. Da
mesma forma, a decisão de não votar a matéria evita alterações do texto e, mais
do que isso, livra o Palácio do Planalto de testar suas forças no Congresso
Nacional no momento em que o governo ainda patina para formar uma base sólida
de apoio.
Parlamentares ouvidos pelo site
da Jovem Pan dizem que a estratégia é acertada, porque a
“medição de forças” com o Legislativo, neste momento, poderia impor uma derrota
ao governo. “É mais fácil deixar caducar, seria menos um desgaste
político. O governo não tem maioria no Congresso”, disse à reportagem o
deputado José Nelto (PP-GO). Por outro lado, outros
congressistas enxergam na alternativa do governo uma manobra do Executivo para
aumentar a arrecadação federal por meio de novos impostos, mas sem promover
cortes de despesas. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)
afirmou que há “indicativos” do desinteresse do governo Lula em votar a MP dos
Combustíveis e ponderou que o período da vigência do texto (quatro meses)
coincide com o prazo anunciado para a tributação temporária sobre a exportação
do petróleo cru e da reoneração dos combustíveis. “Ou seja, o governo não vai
precisar mais da MP [após os quatro meses]. E colocá-la em votação sem ter
ainda uma base sólida na Câmara seria um risco elevado para o governo, porque o
Congresso dificilmente vai criar ou aumentar impostos. O governo quer aumentar
a arrecadação criando e aumentando impostos, não cortando despesas. E isso é
inadmissível”, afirmou.
Apresentada pelo ministro Fernando Haddad (PT)
em 28 de fevereiro, a Medida Provisória estabelece a taxação da exportação do
petróleo cru para aumentar a arrecadação pelo período de quatro
meses. Segundo o ministro, a tributação temporária, com alíquota de 9,2%,
é um contraponto à reoneração parcial da gasolina e do etanol, no valor de R$ 0,47 e
R$ 0,02 por litro, respectivamente. Caso houvesse um retorno integral dos
tributos, o governo afirma que o aumento da gasolina seria de R$ 0,69 por
litro, enquanto do etanol, R$ 0,24. Membros do Partido Liberal (PL),
no entanto, contestam o argumento e alegam que a instituição da tarifa
adicional ocorreu de forma “absolutamente inconstitucional” e visa a criação de
uma nova fonte de receita. “Em palavras mais simples: a justificativa do
governo para instituição do imposto sobre exportação é exclusivamente fiscal,
arrecadatória, de modo que há claríssima e inconstitucional utilização de um
expediente predominantemente extrafiscal – com mitigação da cláusula pétrea da
anterioridade tributária – para fins exclusivamente fiscais”, diz o PL de
Valdemar Costa Neto (PL) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
apresentada na quarta-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, a legenda também
menciona que o Imposto sobre Exportação ostenta “finalidade exclusivamente
arrecadatória, desvirtuando a finalidade constitucional do imposto extrafiscal
e em manobra para esquivar, de forma vedada pela CRFB/88, a incidência do princípio
constitucional da anterioridade tributária”. O partido pede que a cobrança para
exportação seja suspensa. “Futuramente o Brasil também vai importar os
derivados pagando um valor aumentado justamente pela tributação na origem. É
evidente que o importador do óleo cru futuramente exportará para o Brasil os
derivados acrescidos do tributo e do efeito cascata que isso gerará”, conclui.
Além as resistências do PL, na Câmara, o governo também poderia enfrentar
pedidos de mudanças significativas do texto. Entre elas, uma emenda apresentada
pelo deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) propõe a exclusão integral do artigo
que define a taxação do petróleo cru pelos próximos quatro meses. Entre os
parlamentares, no entanto, o entendimento é que uma iniciativa do Parlamento
para discussão e análise na Medida Provisória também não deve prosperar: “Seria
prejudicial para a população, ninguém quer isso”, afirmou lideranças à
reportagem. Neste cenário, o caminho natural para a MP dos Combustíveis é o
ostracismo nos próximos quatro meses, enquanto o governo tenta avançar com a
discussão sobre a reforma tributária e o Ministério da Fazenda prepara o
terreno para discutir a nova regra fiscal do país.
Por Caroline Hardt
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