A Prefeitura de Macaé por meio da
Secretaria Adjunta de Habitação disponibilizou o escritório de Regularização
Fundiária Urbana (REURB), na Ajuda de Baixo, que funciona na Rua Jorge dos
Santos Galante (antiga Rua 4), de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. O
objetivo é atribuir titulação dos imóveis aos seus ocupantes.
A secretária Adjunta de
Habitação, Ana Lúcia Ribeiro, explica que para dar andamento ao processo, é
importante a participação dos moradores nas reuniões. “Nós já estamos
realizando um trabalho de informação com lideranças comunitárias e moradores e,
ainda, distribuindo folhetos explicativos para esclarecer quais são os
documentos necessários e as dúvidas da população”, ressaltou.
Ela acrescentou ainda que será realizada uma reunião no dia 1º de março, às
18h30, na quadra poliesportiva, que fica localizada na Rua José Álvares, s/n.
A arquiteta e fiscal do contrato da Regularização Fundiária, Adriana Marcondes,
explica que está prevista a entrega de aproximadamente 3.000 títulos aos
ocupantes. Ela detalha que, desde 2009, a secretaria possui um diagnóstico
sobre a situação no local. “O escritório vai facilitar para que os moradores
possam tirar suas dúvidas e recebimento de documentos para o cadastro
socioeconômico e físico, entre outros. O projeto inteiro deverá durar 18
meses”, afirmou.
Benefícios da Regularização: Propriedade e obtenção de escritura do imóvel sem
custo; direito à moradia e à cidadania; pertencimento à cidade regular;
garantia legal de sucessão para seus herdeiros; possibilidade de acesso às
linhas de financiamento; qualidade de vida, com implantação ou melhoria da
infraestrutura urbana; valorização real do imóvel regularizado e segurança
jurídica na compra e venda do imóvel, transferência realizada em cartório.
Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (22) 99620-5367 ou (22)
99705-6811.
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