Em caso de descumprimento,
governo sugere multa a big techs
O governo Lula quer obrigar as
redes sociais a retirarem do ar conteúdos de “crime contra a democracia e
terrorismo”. O petista sugeriu um prazo de suas horas, o mesmo usado no pleito
de 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Idealizadas pelo ministro da
Justiça, Flávio Dino, as propostas, estão sendo lançadas
independentemente da existência de uma definição na lei brasileira a respeito
dos conceitos de desinformação e fake news.
Segundo Dino, a proposta consta
em uma medida provisória. Espera-se que o texto chegue em fevereiro ao
Congresso Nacional, informou o jornal O Estado de S. Paulo, na
quinta-feira 26.
A pedido de Lula, a ideia do
ministro é criar “obrigações jurídicas” às big techs que
controlam as redes sociais, quando houver cometimento de “crimes contra o
Estado Democrático de Direito ou de terrorismo”, em ambientes virtuais.
Para Dino, as empresas devem ter
a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada
de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial. Em caso de descumprimento, o
ministro sugere que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da multa
não foi informado.
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