Entre eles estão a vacinação,
emissão de passaporte, renovação de carteira de motorista e outros 13
procedimentos
Anunciado há dois dias pelo
ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de
aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) começou a valer nesta
quinta-feira, 26, com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que
podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão a vacinação,
emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista. Esses e outros
documentos constam em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A partir deste ano, a
prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, e será
obtida pelo cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos. A portaria
estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados,
conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo
indeterminado e formarão um banco de pontuação. Como anunciado pelo ministro
Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez
meses para comprovar que o titular está vivo. Se o governo não obtiver
informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede
bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de
vida.
A partir de então, o beneficiário
terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado
não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a
pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o
endereço atualizado no aplicativo Meu INSS. Se o empregado do INSS não
encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será
bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida
fazendo biometria em um caixa eletrônico ou em agência bancária, ou em unidade
do INSS. Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o
benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão
será definitivamente cancelada.
Confira os procedimentos que
servirão de prova de vida:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro
(que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos
órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso,
no Brasil ou no exterior;
- Contratação de empréstimo consignado, feito por
reconhecimento biométrico;
- Atendimento presencial nas agências do INSS ou por
reconhecimento biométrico nas entidades, ou instituições parceiras;
- Realização de perícia médica, por telemedicina ou
presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede
conveniada;
- Vacinação;
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito,
ou segurança pública;
- Atualizações no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo
responsável pelo grupo;
- Votação nas eleições;
- Emissão ou renovação de passaporte;
- Emissão ou renovação de carteira de motorista;
- Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
- Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
- Alistamento militar;
- Emissão de outros documentos oficiais que
necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com
reconhecimento biométrico;
- Envio da declaração de Imposto de Renda, como
titular ou dependente.
Por Jovem Pan
*Com informações da Agência
Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!