Ex-governador tem dois votos
favoráveis até agora na 2ª Turma do Supremo
Em julgamento no Plenário Virtual
do Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro André Mendonça apresentou na madrugada desta sexta-feira, 9, voto
favorável ao fim da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral,
único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato.
O placar na 2ª Turma do STF, que
analisa os dois habeas corpus do ex-governador, está 2 a 1 em favor da
revogação do último mandado de prisão contra Cabral, com votos favoráveis de
Mendonça e Ricardo Lewandowski, e voto contrário de Edson Fachin, relator dos
processos.
Faltam votar os ministros Gilmar
Mendes e Kassio Nunes Marques. Eles podem apresentar o voto até a sexta-feira
16 ou apresentar pedido de vista.
Para justificar o voto favorável
a Cabral, Mendonça afirmou, em seu voto, haver excesso de prazo na detenção do
ex-governador, configurando-se num ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
Segundo ele, em 2016, quando a
prisão foi decretada, “era plausível observar concretamente o risco de
reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas,
ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de
grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas”.
Agora, porém, não para se dizer o
mesmo, escreveu o ministro, já que “a alegada capacidade de influência
revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo,
reduzida ou mesmo aniquilada”.
A posição é contrária à do
relator dos habeas corpus, que, em junho, votou pela manutenção da prisão,
considerando que Cabral ainda tem influência política e mencionando suspeitas
de regalias obtidas na prisão.
O mandado de prisão em discussão
na 2ª Turma no STF foi expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016,
quando Cabral foi preso, e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
Ele é o último ainda em vigor dos
cinco que já pesaram contra o ex-governador desde que ele foi detido há seis
anos.
Atualmente, Cabral está preso no
Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói. Ele foi denunciado
em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato e condenado em 23
ações, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
Se tiver sucesso em seu pedido, o
ex-governador terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira
eletrônica em razão de decisão do TRF-2 de dezembro de 2021.
O mandado de prisão foi expedido
em investigação sobre a suposta propina paga ao ex-governador por executivos da
Andrade Gutierrez pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comerj).
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