Nesta segunda, dia 12 de
dezembro, o Procon de Rio das Ostras realizou palestra informativa para os
proprietários de quiosques, restaurantes, casas noturnas e bares do Município
no Auditório Inayá Moraes D’Couto, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, em Extensão do Bosque.
O encontro mostrou como estes
estabelecimentos comerciais podem melhorar, ainda mais, a prestação de serviços
à população da Cidade.
A palestra teve como tema “Leis
do Código de Defesa do Consumidor, boas práticas de higiene, acondicionamento
de produtos e práticas infrativas”. Na ocasião, foram especificadas as boas
práticas de higiene para manter os alimentos acondicionados de uma forma
perfeita, as normas do Código, além da obrigatoriedade dos cartazes do Procon
nos estabelecimentos e da nota fiscal.
Na palestra, também foram
abordados os cuidados com a diferenciação de preços, de acordo com a Lei
13.455/17; além da aplicação da Lei 7.047/2015, que determina que os
estabelecimentos comerciais devem oferecer água filtrada potável e não mineral
aos clientes. Os palestrantes do Procon também esclareceram que os dez por
cento dados como gorjeta aos garçons não é obrigatório, sendo opcional o
pagamento pelo cliente.
“É fundamental repassar o
conhecimento e capacitar os comerciantes locais de todos os segmentos
possíveis. É um trabalho preventivo do Procon. Quanto mais informados das
normas e leis que devem seguir, facilitará o trabalho fiscalizatório e assim
conseguiremos direcionar nossas equipes para outras ocorrências, mais sensíveis
e aumentar a nossa zona de atuação. Queremos deixar os comerciantes informados
dos direitos dos consumidores”, ressaltou Rafael Macabu, coordenador executivo do
Procon Rio das Ostras.
De acordo com o coordenador, o
objetivo não é multar e sim conscientizar os comerciantes da Cidade. “O Procon
está trocando a multa pela informação segura. Se, após a orientação, o
comerciante persistir no erro, será multado. Em 2023 continuaremos os trabalhos
com mais ênfase, abrangendo o máximo de segmentos possíveis”, completou o
coordenador.
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